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Qual a importância do RE 580.252 para o princípio da reserva do possível no Direito Constitucional?


35759|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

Qual a importância do RE 580.252 para o princípio da reserva do possível no Direito Constitucional?

  • A

    Limitou sua aplicação

  • B

    Definiu sua inconstitucionalidade

  • C

    Reforçou sua aplicação

  • D

    Criou o princípio

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