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Qual foi a decisão do STF na ADPF 54 sobre a interrupção da gravidez em casos de anencefalia?


35762|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

Qual foi a decisão do STF na ADPF 54 sobre a interrupção da gravidez em casos de anencefalia?

  • A

    Permitida sem restrições

  • B

    Permitida, mas com restrições

  • C

    Proibida

  • D

    Depende da legislação estadual

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