Analista Judiciário - Área Judiciária - 2010

Página 6 • Total 70 questões

99322DesatualizadaQuestão 51|Direito Processual Civil|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

A petição inicial

A
deverá conter pedido certo e determinado, não comportando pedido alternativo, ainda que, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
B
não poderá ser indeferida liminarmente, mas somente após a citação do réu, se este tiver formulado pedido nesse sentido.
C
só poderá ser indeferida liminarmente se o juiz verificar, desde logo, a decadência ou prescrição.
D
poderá ser aditada pelo autor após a citação, mesmo sem expressa autorização do réu nesse sentido.
E
poderá ser indeferida liminarmente, hipótese em que o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar a sua decisão.

99323Questão 52|Direito Processual Civil|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Em um procedimento ordinário, o réu arrolou duas testemunhas: João, que é seu amigo íntimo, e Pedro, que tem interesse no litígio. Nesse caso, é lícito ao autor, através de seu advogado, contraditar as testemunhas, arguindolhes

A
a suspeição.
B
o impedimento.
C
a incapacidade.
D
a suspeição e o impedimento, respectivamente.
E
o impedimento e a incapacidade, respectivamente.

99324Questão 53|Direito Processual Civil|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

A ação rescisória

A
deve ser ajuizada antes do trânsito em julgado da sentença de mérito.
B
é cabível quando a sentença de mérito, transitada em julgado, se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal.
C
é o procedimento cabível para o reexame da prova e para a correção de injustiça da sentença.
D
não é cabível em face de sentença ultra petita transitada em julgado.
E
não pode ser ajuizada em face de acórdão proferido em ação rescisória anterior, ainda que presentes as hipóteses legais de admissibilidade.

99325Questão 54|Direito Processual Civil|superior

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2010

FCC

No que concerne aos procedimentos cautelares específicos, quando o devedor, caindo em insolvência, tenta alienar bens imóveis que possui, a fim de frustrar a execução, cabe

A
busca e apreensão.
B
sequestro.
C
arresto.
D
exibição.
E
produção antecipada de provas.

99326AnuladaQuestão 55|Direito Processual Civil|superior

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2010

FCC

Os embargos de terceiro podem ser opostos, no processo de execução,

A
até a arrematação, adjudicação ou remissão do bem em hasta pública ou leilão.
B
até cinco dias depois da assinatura da carta de arrematação, adjudicação ou remissão.
C
até o registro da carta de arrematação ou adjudicação no cartório de registro de imóveis.
D
a qualquer tempo, mas sempre antes da expedição da carta de arrematação, adjudicação ou remissão.
E
até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remissão, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

99327DesatualizadaQuestão 56|Direito Processual Civil|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

NÃO será observado o procedimento sumário, dentre outras, nas causas

A
de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
B
cujo valor seja de 60 salários mínimos.
C
de arrendamento rural e de parceria agrícola.
D
relativas à capacidade das pessoas.
E
de ressarcimento por danos em prédio urbano.

99328Questão 57|Direito Constitucional|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

No tocante ao Tribunal Superior do Trabalho,

A
vinte e sete Ministros serão escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho.
B
compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados Federais.
C
dois sextos dos Ministros serão escolhidos entre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício.
D
a lei disporá sobre a sua competência, sendo que funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.
E
vinte e sete Ministros serão escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

99329Questão 58|Direito Constitucional|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Conforme determina a Constituição Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, compete exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como

A
entidade separada e independente, cujas decisões serão revisadas na Justiça do Trabalho.
B
órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
C
ente da administração pública direta, cujas decisões não serão revisadas pelo Supremo Tribunal Federal.
D
ente subordinado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, que presta contas ao Senado Federal.
E
ente subordinado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, que presta contas ao Tribunal de Contas da União.

99330Questão 59|Direito Constitucional|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Sobre os Direitos Sociais, a manifestação do princípio da solidariedade internacional dos interesses dos trabalhadores está inserida no direito de

A
liberdade de inscrição.
B
proteção especial aos dirigentes eleitos dos trabalhadores.
C
independência.
D
autonomia.
E
relacionamento.

99331Questão 60|Direito Constitucional|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

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FCC

É legitimado ativo para a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental o

A
Advogado Geral da União.
B
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C
Conselho Nacional de Justiça.
D
Representante do Ministério Público Estadual.
E
Presidente do Superior Tribunal de Justiça.