Analista Judiciário - Área Judiciária - 2010

Página 4 • Total 70 questões

99302Questão 31|Direito do Trabalho|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Nas reclamações sujeitas ao Procedimento Sumaríssimo, a prova técnica

A
é incabível, devendo o juiz modificar o rito processual para o Ordinário e prosseguir com a realização da perícia, devendo as partes devidamente intimadas manifestarem-se sobre o laudo técnico no prazo sucessivo de cinco dias.
B
é incabível, devendo o juiz modificar o rito processual para o Ordinário e prosseguir com a realização da perícia, devendo as partes devidamente intimadas manifestarem-se sobre o laudo técnico no prazo sucessivo de dez dias.
C
somente será deferida quando a prova do fato a exigir ou for legalmente imposta, devendo as partes devidamente intimadas manifestarem-se sobre o laudo técnico no prazo comum de cinco dias.
D
somente será deferida quando a prova do fato a exigir ou for legalmente imposta, devendo as partes devidamente intimadas manifestarem-se sobre o laudo técnico no prazo sucessivo de dez dias.
E
poderá ser deferida em qualquer hipótese, mas as partes devidamente intimadas devem manifestaremse sobre o laudo técnico no prazo comum de quarenta e oito horas.

99303DesatualizadaQuestão 32|Direito do Trabalho|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

A respeito do Mandado de Segurança, considere:

I. Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora.

II. A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

III. A superveniência da sentença, nos autos originários, não faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada.

IV. Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco.

Está correto o que consta APENAS em

A
II, III e IV.
B
I, II e IV.
C
I e II.
D
II e IV.
E
I e III.

99304Questão 33|Direito do Trabalho|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora. A reclamação trabalhista foi julgada improcedente. Um ano e seis meses após o trânsito em julgado da referida reclamação, Marta faleceu. Seu único filho, Jonas, com trinta anos de idade e seu sucessor universal,

A
só possuirá legitimidade para ajuizar ação rescisória se estiver assistido pelo sindicato da categoria, em razão do falecimento de Marta.
B
não possui legitimidade para ajuizar ação rescisória tratando-se de ação personalíssima intransferível.
C
possui legitimidade para ajuizar ação rescisória, mas já decorreu o prazo prescricional para o ajuizamento de tal ação.
D
possui legitimidade para ajuizar ação rescisória, devendo depositar previamente 10% do valor da causa para ajuizamento.
E
possui legitimidade para ajuizar ação rescisória, devendo depositar previamente 20% do valor da causa para ajuizamento.

99305Questão 34|Direito Processual Civil|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Em regra, NÃO é absolutamente impenhorável

A
a totalidade dos vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado.
B
o seguro de vida.
C
a totalidade dos materiais necessários para obras em andamento.
D
a quantia depositada em caderneta de poupança, independentemente do seu valor.
E
a pequena propriedade rural trabalhada pela família.

99306Questão 35|Direito Processual Civil|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

O princípio que dispõe que a competência é fixada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, exceto quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia, é especificamente o princípio

A
da estabilidade da lide.
B
da perpetuatio jurisdictionis.
C
da inafastabilidade de jurisdição.
D
do devido processo legal.
E
do Juiz natural.

99307Questão 36|Direito do Trabalho|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Havendo suspensão do empregado estável e posteriormente ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave, se o pedido formulado na referida ação for julgado improcedente, o

A
empregador ficará obrigado a reintegrar o empregado e pagar-lhe os salários e demais vantagens concernentes a todo o período de afastamento.
B
contrato de trabalho estará extinto sem justa causa, devendo o empregador pagar ao empregado todas as verbas que lhes são devidas, inclusive a multa referente ao FGTS.
C
contrato de trabalho estará extinto sem justa causa, devendo o empregador pagar ao empregado todas as verbas que lhe são devidas, exceto a multa referente ao FGTS.
D
empregador ficará obrigado a reintegrar o empregado e pagar-lhe somente os salários concernentes a todo o período de afastamento.
E
empregador ficará obrigado a reintegrar o empregado, não sendo devido o pagamento dos salários relativos ao tempo em que a questão ficou sub judice.

99308Questão 37|Direito do Trabalho|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Com relação ao Recurso de Embargos, analise:

I. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo, dentre outras hipóteses, para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.

II. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo, dentre outras hipóteses, da decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos.

III. Não cabem Embargos de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

A
I.
B
II e III.
C
I e III.
D
I e II.
E
II.

99309Questão 38|Direito do Trabalho|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, quando ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de duas horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que NÃO EXCEDA d

A
doze horas diárias, em período não superior a cento e vinte dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
B
dez horas diárias, em período não superior a sessenta dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente
C
dez horas diárias, em período não superior a quarenta e cinco dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
D
dez horas diárias, em período não superior a cento e vinte dias por ano, independentemente de prévia autorização da autoridade competente.
E
doze horas diárias, em período não superior a noventa dias por ano, independentemente de prévia autorização da autoridade competente.

99310AnuladaQuestão 39|Direito do Trabalho|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Kátia, empregada da empresa G, está grávida de cinco semanas. Seu irmão, Cássio, também empregado da empresa G, tendo em vista a gravidez de sua esposa, aguarda o nascimento do seu filho para Novembro de 2010. Considerando que Márcio, filho de Cássio, nasceu hoje com vida e que Kátia sofreu um aborto não criminoso, os contratos de trabalho de Márcio e Kátia poderão ser, respectivamente,

A
interrompidos pelo período de três dias e por até duas semanas.
B
suspensos pelo período de cinco dias e por até duas semanas.
C
interrompidos pelo período de cinco dias e por até três semanas.
D
suspensos pelo período de cinco dias e por até três semanas.
E
interrompidos pelo período de cinco dias e por até duas semanas.

99311Questão 40|Direito do Trabalho|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Marta e Mario são empregados da empresa Z e trabalham no mesmo setor. Considerando que Marta e Mario são casados, eles

A
não terão direito a gozar férias no mesmo período, uma vez que a época de concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
B
terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem, independentemente de resultar ou não prejuízo para o serviço em razão do direito que lhes é resguardado pela Constituição Federal brasileira.
C
terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
D
terão direito a gozar férias no mesmo período somente se requererem com antecedência mínima de noventa dias antes de expirado o período aquisitivo de férias, bem como se houver previsão contratual neste sentido.
E
terão direito a gozar férias no mesmo período somente se requererem dentro de cento e vinte dias contados da expiração do período aquisitivo de férias, bem como se houver previsão contratual neste sentido.