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A respeito do Mandado de Segurança, considere: I. Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora...


99303Questão desatualizadaDesatualizada|Direito do Trabalho|superior

A respeito do Mandado de Segurança, considere:

I. Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora.

II. A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

III. A superveniência da sentença, nos autos originários, não faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada.

IV. Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco.

Está correto o que consta APENAS em

  • A

    II, III e IV.

  • B

    I, II e IV.

  • C

    I e II.

  • D

    II e IV.

  • E

    I e III.