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O princípio que dispõe que a competência é fixada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito oco...


99306|Direito Processual Civil|superior

O princípio que dispõe que a competência é fixada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, exceto quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia, é especificamente o princípio

  • A

    da estabilidade da lide.

  • B

    da perpetuatio jurisdictionis.

  • C

    da inafastabilidade de jurisdição.

  • D

    do devido processo legal.

  • E

    do Juiz natural.