Oficial de Justiça - 2024

será nomeado curador especial pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

será nomeado tutor ad hoc pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

a ação penal será pública, condicionada à representação de qualquer parente do ofendido.

a ação penal será pública incondicionada.

ficam suspensos os prazos de decadência e prescrição, até que o ofendido complete 18 anos.

pelo endereço da autoridade policial que registrou a ocorrência.

pelo domicílio da vítima.

pelo domicílio do acusado.

pela prevenção.

na capital do respectivo Estado.

Não, por ausência de previsão legal e ofensa ao sistema inquisitório.

Sim, mas depende de prévia consulta e concordância do Ministério Público.

Não, por ausência de previsão legal.

Sim, mas depende da urgência e relevância da prova, bem como da necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

Sim, mas depende de prévia ciência do acusado, a fim de garantir o contraditório.

ser conduzida por oficial de justiça; aplicação de multa; eventual processo penal por crime de desobediência; condenação ao pagamento das custas da diligência, apenas.

eventual processo penal por crime de desobediência; condenação ao pagamento das custas da diligência, apenas.

aplicação de multa; eventual processo penal por crime de desobediência; condenação ao pagamento das custas da diligência, apenas.

condenação ao pagamento das custas da diligência, apenas.

que sua apresentação seja requisitada à autoridade policial; ser conduzida por oficial de justiça; aplicação de multa; eventual processo penal por crime de desobediência; condenação ao pagamento das custas da diligência.

resistência do preso, apenas.

resistência ou tentativa de fuga do preso, apenas.

desobediência ou desacato ou resistência ou tentativa de fuga do preso, apenas.

discrepância de força física entre o executor e o preso ou desobediência ou desacato ou resistência ou tentativa de fuga do preso.

desacato ou resistência ou tentativa de fuga do preso, apenas.

o fato de o cidadão prestar efetivo serviço não faz presumir sua idoneidade moral.

o jurado convocado, mesmo que não compareça à sessão, não poderá ser descontado em vencimentos ou salário.

a dispensa do serviço deve ser motivada e é realizada pelo Diretor da respectiva serventia.

embora obrigatório, é possível a recusa ao serviço, fundada, por exemplo, em convicção política.

o jurado é livre para exercer suas convicções no julgamento e, portanto, fica isento de qualquer responsabilidade civil ou criminal.

Evitar contradição nas respostas.

Evitar confusão na quesitação.

Garantir a incomunicabilidade dos jurados.

Evitar intervenções inconvenientes.

Assegurar o sigilo do voto.

O Tribunal do Juri pode aplicar, apenas, o instituto da transação penal.

O Juízo Comum não pode aplicar o instituto da composição civil dos danos.

Todas as informações do texto são verdadeiras.

Não é possível deslocar a competência do Juizado Especial Criminal para o Tribunal do Juri.

Apenas o fenômeno da continência é que desloca a competência originária do Juizado Especial Criminal.

simplesmente aplicando a regra processual constante do Código de Processo Civil que lhe autoriza decidir de ofício sobre matéria de ordem pública.

garantindo a aplicação da tradicional e vigente regra processual da mihi factum, dabo tibi ius (“dá-me os fatos que te darei o direito”).

sujeita ao chamado reexame necessário, momento no qual será aberta às partes a oportunidade de manifestação.

dando aplicação ao princípio da eficiência e da duração razoável do processo, uma vez que isto contribui para a celeridade na prestação jurisdicional.

agindo em violação ao princípio do contraditório, o qual envolve a participação com influência na formação do resultado e a chamada “não surpresa”.

compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar ações decorrentes de relações de consumo quando o consumidor, como no caso, tiver domicílio no Brasil.

João Paulo terá de ingressar com ação judicial na justiça do estado americano da Flórida, para possibilitar a discussão de eventual responsabilidade do influenciador.

não pode haver responsabilização do influenciador por falha na prestação de informações, por ser este um mero prestador de serviços contratado pela empresa londrina.

a justiça brasileira poderá ser acionada por João Paulo contra o influenciador, em razão da nacionalidade brasileira do réu e também do autor da ação.

não cabe à autoridade judiciária brasileira processar e julgar ações como as do caso, movidas contra réus domiciliados no exterior por fatos ocorridos no exterior.