“As infrações penais de menor potencial ofensivo quando, por motivo de conexão ou continência, forem julgadas pelo Juízo Comum ou Tribunal do Júri, ficam suj...

37511|Direito Processual Penal|superior

2024

VUNESP

“As infrações penais de menor potencial ofensivo quando, por motivo de conexão ou continência, forem julgadas pelo Juízo Comum ou Tribunal do Júri, ficam sujeitas à aplicação dos institutos da transação penal e da composição civil dos danos.”

Diante dessa afirmação e nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A
O Tribunal do Juri pode aplicar, apenas, o instituto da transação penal.
B
O Juízo Comum não pode aplicar o instituto da composição civil dos danos.
C
Todas as informações do texto são verdadeiras.
D
Não é possível deslocar a competência do Juizado Especial Criminal para o Tribunal do Juri.
E
Apenas o fenômeno da continência é que desloca a competência originária do Juizado Especial Criminal.

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