No que concerne à competência, será determinada, de regra, pelo local da infração. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou qua...

37505|Direito Processual Penal

2024

superior

Código de Processo Penal, art. 70

No que concerne à competência, será determinada, de regra, pelo local da infração. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência se estabelecerá

A
pelo endereço da autoridade policial que registrou a ocorrência.
B
pelo domicílio da vítima.
C
pelo domicílio do acusado.
D
pela prevenção.
E
na capital do respectivo Estado.