Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

É possível a determinação, de ofício, da produção de provas antecipadas pelo juiz antes do início da ação penal?


37506|Direito Processual Penal|superior

É possível a determinação, de ofício, da produção de provas antecipadas pelo juiz antes do início da ação penal?

  • A

    Não, por ausência de previsão legal e ofensa ao sistema inquisitório.

  • B

    Sim, mas depende de prévia consulta e concordância do Ministério Público.

  • C

    Não, por ausência de previsão legal.

  • D

    Sim, mas depende da urgência e relevância da prova, bem como da necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

  • E

    Sim, mas depende de prévia ciência do acusado, a fim de garantir o contraditório.