Oficial de Justiça - 2024

é necessário que ela entre em vigor antes do oferecimento da denúncia.

basta que ela entre em vigor a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória.

é necessário que ela entre em vigor antes do recebimento da denúncia.

é necessário que ela entre em vigor antes de proferida a sentença de primeiro grau.

é necessário que ela entre em vigor antes do trânsito em julgado.

não se aplicam aos fatos incriminados por outros diplomas legais.

admitirão interpretação analógica.

aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso.

não podem ser aplicadas para fatos ocorridos fora do território nacional.

admitirão interpretação extensiva.

denúncia … ofendido

denúncia … Ministério Público

notícia-crime … vítima

requisição … Ministro da Justiça

queixa … ofendido

houve renúncia tácita, e o direito de ação penal privada não pode ser exercido.

a renúncia pode ser retratada no prazo do oferecimento da ação penal privada.

o direito de ação privada é exclusivo do ofendido, não importando a relação de compadrio.

apesar da relação de compadrio, a ausência de renúncia expressa não obsta o seguimento da ação.

o perdão apenas terá reflexos patrimoniais, não afastando o direto de ação penal privada do ofendido.

ocorreu prescrição no interregno transcorrido entre o fato e o recebimento da denúncia.

a idade do indivíduo não influencia no cálculo da prescrição.

não ocorreu prescrição.

ocorreu prescrição no interregno transcorrido entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença.

ocorreu prescrição em ambos os interregnos.

perdão judicial, diante da qual o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

atenuante, diante da qual a pena poderá ser reduzida de 1/6 a 2/3.

atenuante, diante da qual o juiz poderá aplicar, somente, a pena de multa.

causa de diminuição de pena, diante da qual a pena poderá ser reduzida de 1/6 a 2/3.

causa de diminuição de pena, diante da qual o juiz poderá aplicar, somente, a pena de multa.

Sim, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção.

Não.

Sim, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3.

Sim, mas apenas em caso de lesão culposa.

Sim, o juiz pode substituir a pena de detenção pela de multa.

ocorreu em local ermo ou com emprego de arma.

ocorreu em aposento ocupado de habitação coletiva.

ocorreu no período noturno.

fora praticado mediante violência ou grave ameaça.

fora praticado por duas ou mais pessoas.

Remo e Capitolina cometeram crime contra a Administração Pública.

Capitolina, Remo e Rômulo cometeram crime, mas Rômulo na modalidade culposa.

apenas Remo e Capitolina cometeram crime.

apenas Remo cometeu crime.

apenas Remo e Capitolina cometeram crime, mas Capitolina é isenta de pena por expressa disposição legal.

insignificância do bem jurídico lesado no caso concreto e aquiescência da vítima.

reparação do dano e não ter gozado o agente, nos últimos 5 anos, do mesmo benefício.

infração penal sem violência ou grave ameaça e pena mínima inferior a 4 anos.

restituição da coisa à vítima e primariedade.

inexistência de infrações penais pretéritas, ainda que insignificantes, e confissão formal da prática da infração penal.