Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 544 de 06 de maio de 1982
Faço saber que a Assembléia legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS QUADROS DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 05 de maio de 1982
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) organizada com base nos quadros de Pessoal das Polícias Militares dos antigos Estados da Guanabara (PMEG) e do Rio de Janeiro (PMRJ), constitui-se de 4 (quatro) Quadros distintos: Quadro I (Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Q-I); Quadro II (Suplementar - Q-II); Quadro III (suplementar - Q-III) e Quadro Especial (Q-E).
O Quadro I (Permanente - Q-I) é integrado por todos os policiais-militares, incluídos ou reincluídos na polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, após 15 de março de 1975, bem como pelos Oficiais dos Quadros de Oficiais Auxiliares, Aspirantes-a-Oficiais PM, 3º sargentos PM e Cabos PM, aprovados, após 15 de março de 1975, em cursos destinados à habilitação ao preenchimento de vagas respectivas de 2º Tenente PM dos Quadros de Oficiais Auxiliares, de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais Policiais-Militares, de 3º Sargento PM e de cabo PM.
O Quadro I (Permanente-Q-I) é integrado, ressalvado o disposto no § 5º deste artigo, por Policiais-Militares incluídos ou reincluídos na Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, após 15 de março de 1975, bem como pelos Oficiais dos Quadros de Oficiais Auxiliares, Aspirantes-a-Oficial PM, 3º Sargentos PM e Cabos PM, aprovados, após 15 de março de 1975, em cursos destinados à habilitação ao preenchimento de vagas respectivas de 2º Tenente PM dos Quadros de Oficiais Auxiliares, de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais Policiais-Militares, de 3º Sargento PM e de Cabo PM. Nova redação dada pela Lei nº 794/1984.
O Quadro II (suplementar - Q-II) é integrado pelos policiais do antigo Estado da Guanabara, tanto os de investidura federal, transferido para a ex - PMEG por força da Lei federal nº 3.752, de 14.04.60, quanto os de investidura estadual do então Estado da Guanabara.
O Quadro II (Suplementar - Q-II) é integrado pelos policiais -militares, oriundos da Polícia Militar do antigo Estado do Rio de Janeiro.
O Quadro Especial (Q-E) é integrado pelos policiais-militares de investidura federal, oriundo da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, oriundo da Polícia Militar do antigo Estado da Guanabara, através de convênios celebrado entre União e o Estado da Guanabara, aprovado pelo Decreto nº 10, de 28/06/66. acrescido de Termo Aditivo aprovado pelo Decreto-Lei federal nº 105, de 16/01/67.
O Policial-Militar que for reincluído ou readmitido em graduação ou posto não inicial de carreira pertencerá a seu Quadro de origem, contando antiguidade a partir da data de sua reinclusão ou readmissão. Parágrafo acrescentado pela Lei nº 794/1984.
Em cada um dos Quadros mencionados no artigo anterior, os oficiais, graduados e soldados ocuparão a posição que lhes couber por ordem de posto, graduação ou antigüidade.
Parágrafo-único - As promoções far-se ão separadamente em cada Quadro.
As promoções far-se-ão separadamente em cada Quadro, à exceção da promoção ao posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM), último posto da hierarquia da Corporação.
Para a promoção ao posto de Coronel PM, estabelecida no parágrafo anterior, concorrerão às vagas existentes no conjunto dos Quadros todos os Tenentes-Coronéis PM dos Quadros I, II e III, que possuam os requisitos para promoção constantes do art. 14 do Decreto-Lei nº 216/75 e do art. 8º do Decreto nº 532/75, relacionados em um único Quadro de Acesso por Merecimento.
Para fins do disposto no parágrafo único do art. 31 do Decreto-Lei nº 216/75, só serão consideradas as ocasiões em que o Tenente-Coronel PM deixar de ser escolhido para promoção, caso seja promovido Oficial PM mais moderno do seu respectivo Quadro.
A partir do ano de 2002 (ano-base de 2001) a Quota Compulsória no posto de Coronel PM será efetuada com base nas vagas ocorridas no conjunto dos Quadros, devendo ser indicados, quando for o caso, os Coronéis PM mais idosos, considerando-se os 03 (três) Quadros.
O disposto no § 2º vigorará enquanto houver Tenentes-Coronéis PM do QOPM dos Quadros II e III habilitados à promoção. Após a promoção do último Tenente-Coronel PM habilitado e integrante desses Quadros, o número de Tenentes-Coronéis do QOPM do Quadro I, para ingresso em Quadro de Acesso, obedecerá o prescrito no art. 4º do Decreto nº 532/75. Nova redação dada pela Lei nº 3667/2001
Os postos e graduações iniciais, do Quadro II (suplementar - Q-II) e do Quadro III (suplementar - Q-III), vagos ou medida que vagarem, serão automaticamente suprimidos nesses Quadros e transferidos para o Quadro I (Permanente- Q-I).
Os postos e graduações iniciais, do Quadro Especial (Q-E), vagos ou medida que vagarem, serão automaticamente suprimidos nesses Quadros e transferidos para o Quadro II (Suplementar - Q-II).
O efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) englobará os efetivos do seu Quadro Permanente, dos seus Quadros Suplementares e do seu Quadro Especial, à excessão dos considerados excedentes na forma desta lei.
Na ocorrência de futuros aumentos de efetivos, as vagas resultantes serão distribuídas proporcionalmente aos efetivos fixados na presente lei.
OFICIAIS 1 - Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM): Coronel PM.........................................................* Tenente-Coronel PM...........................................* Major PM.............................................................* Capitão PM.........................................................* 1º Tenente PM....................................................* 2º Tenente PM....................................................* 2 - Quadro de Oficiais de Saúde (QOS):
Oficiais Médicos Coronel PM .......................................................* Tenente-Coronel ...............................................* Major PM ...........................................................* Capitão PM .......................................................* 1º Tenente PM ..................................................*
Oficiais Dentistas Tenente-Coronel PM .........................................* Major PM ...........................................................* Capitão PM ........................................................* 1º Tenente PM ...................................................*
Oficiais Farmacêuticos Tenente-Coronel PM .........................................* Major PM ...........................................................* Capitão PM ........................................................* 1º Tenente PM ...................................................* 3 - Quadro de Oficiais Auxiliares: Capitão PM .......................................................* 1º Tenente PM..................................................* 2º Tenente PM ..................................................* 4 - Quadro de Oficiais Especiaistas (QOE):
Oficiais Músicos Capitaõ PM ......................................................* 1º Tenente PM .................................................* 2º Tenente PM .................................................*
Oficiais de Comunicações Capitão PM .....................................................* 1º Tenente PM ................................................* 2º Tenente PM ................................................* 5 - Quadro de Capelães Policiais-Militares (QCPM) Capitão PM ......................................................* 1º Tenente PM ..................................................*
PRAÇAS 1 - Praças Especiais: Aspirantes-a-Oficial PM ...................................Variável Alunos da Escola de Formação de Oficiais ........................................................Variável 2 - QPMP O (combatentes) : Subtenente PM ...................................................* 1º Sargento PM .................................................* 2º Sargento PM .................................................* 3º Sargento PM ............................................617 Cabo Pm ....................................................1657 Soldado PM ................................................6657 Especialistas 3 - QPMP 1 - Manutenção de Armamento: 2º Sargento PM .................................................* 3º Sargento PM .................................................* Cabo PM ...........................................................* 4 - QPMP 2 (Operador de Comunicações): Subtenente PM ...................................................* 1º Sargento PM .................................................* 2º Sargento PM .................................................* 3º Sargento PM .................................................* Cabo PM ...........................................................* Soldado PM .......................................................* 5 - QPMP 3 - Manutenção de Motomecanização: 1º Sargento PM .................................................* 2º Sargento PM .................................................* 3º Sargento PM .................................................* Cabo PM ...........................................................* 6 - QPMP 4 - Músico: subtenente PM ....................................................* 1º Sargento PM .................................................* 2º Sargento PM .................................................* 3º Sargento PM .................................................* 7 - QPMP 5 - Manutenção de Comunicações: 1º Sargento PM .................................................* 2º Sargento PM .................................................* 3º Sargento Pm .................................................* 8 - QPMP 6 - Auxiliar de Saúde: Subtenente PM ...................................................* 1º Sargento PM .................................................* 2º Sargento PM .................................................* 3º Sargento PM .................................................* Cabo PM ...........................................................* 9 - QPMP 7 - corneteiro: 2º Sargento PM .................................................* 3º Sargento PM ................................................* Cabo PM ...........................................................* Soldado PM ...................................................... *
- Os efetivos previstos de Oficiais, graduados e soldados assinalados com asterisco irão se constituindo no Quadro I (Permanente - Q-I), com as vagas ocorridas e que venham a ocorrer nos Quadros Suplementares conforme o estabelecimento na presente Lei.
O quadro II (Suplementar - Q-II) constitui-se de: 1 - quadro de Oficiais Policiais-Militarres (QOPM): Coronel PM ......................................................16 tenente-coronel PM ..........................................36 Major PM ........................................................120 Capitão PM .....................................................204 1º Tenente PM ................................................165 2º Tenente PM ................................................234 2 - Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)
Oficiais Médicos Coronel PM .......................................................03 tenente-coronel PM .........................................09 Major PM ...........................................................16 Capitão PM .......................................................l25 1º Tenente PM ..................................................l14
Oficiais Dentistas tenente-coronel PM ........................................01 Major PM ..........................................................03 Capitão PM .......................................................02 1º Tenente PM ....................................................02
Oficiais Farmacêuticos Tenente-coronel PM ..........................................01 Major PM ..........................................................02 Capitão PM .......................................................02 1º Tenente PM ..................................................02
Oficiais Veterinários (em extinção) Major PM ..........................................................01 Capitão PM .......................................................02 1º Tenente PM ....................................................02 3 - Quadro de Oficiais auxiliares (QOA): Capitão PM .......................................................18 1ºTenente PM ...................................................31 2º Tenente PM ....................................................15 4 - Quadro de Oficiais Especialistas (QOE):
Oficiais Músicos Capitão PM .......................................................01 1º Tenente PM ....................................................01 2º Tenente PM ....................................................02
Oficiais de Comunicações Capitão PM ......................................................01 1º Tenente PM .................................................02 2º Tenente PM .................................................03 5 - Quadro de Capelães Policiais-Militares (QCPM): Major PM .........................................................01 (em extinção) Capitão PM ......................................................01 1º Tenente PM ...................................................01
PRAÇAS 1 - QPMP O (Combatentes): Subtenente PM .................................................102 1º Sargento PM ...............................................208 2º Sargento PM ...............................................507 3º Sargento PM ...............................................462 Cabo PM .......................................................1596 Soldado PM ...................................................9237 Especialistas 2 - QPMP 1 - Manutenção de armamento: 2º Sargento PM .................................................02 3º Sargento PM .................................................09 Cabo PM ...........................................................31 3 - QPMP 2 - Operador de Comunicações: subtenente PM ...................................................01 1º Sargento PM ................................................23 2º Sargento PM ................................................28 3º Sargento PM ................................................51 Cabo PM ........................................................112 Soldado PM ...................................................113 4 - QPMP 3 - Manutenção de Motomecanização: subtenente PM ...................................................04 1º Sargento PM ................................................08 2º Sargento PM ................................................11 3º Sargento,PM ................................................20 Cabo PM ..........................................................96 5 - QPMP 4 - Músico: Subtenente PM ..................................................08 1º Sargento PM ...............................................45 2º Sargento PM ...............................................85 3º Sargento PM .............................................100 6 - QPMP 5 - Manutenção de Comunicações: 1º Sargento PM ...............................................03 2º Sargento PM ...............................................05 3º Sargento PM ...............................................11 3º Cabo PM .....................................................39 7 - QPMP 6 - Auxiliar de Saúde: Subtenente PM ................................................10 1º sargento PM ................................................15 2º Sargento PM ................................................20 3º Sargento PM ................................................33 Cabo PM ...........................................................50 8 - QPMP 7 - Corneteiro: 2º sargento PM ..................................................12 3º Sargento PM ..................................................18 Cabo PM .............................................................33 soldado PM .........................................................57
- Pertencem também ao Quadro II (suplementar - Q-II) os Quadros abaixo, em extinção, cujos efetivos são considerados os Quadros abaixo, em extinção, cujos efetivos são considerados excedentes e não revertem para nenhum outro Quadro.
Quadro Especial de Saúde do Quadro de Oficiais de Saúde (QES / QOS): Médicos Coronel PM .......................................................02
Quadro de Oficiais de Saúde: Dentista tenente-coronel PM ...........................................01 Major PM ...........................................................01
Quadro de Oficiais Especialistas (QOE): Capitão PM ........................................................01 1º Tenente PM ...................................................02 2º Tenente PM .....................................................03
Quadro de Oficiais Músicos (QOM) Capitão PM ........................................................02
Bombeiro Hidráulico Eletricista 1º Sargento PM ..................................................01 2º Sargento PM ..................................................01 3º Sargento PM ...................................................03 Cabo PM .............................................................09 Soldado PM ........................................................24
Carpinteiro 1º Sargento PM ...................................................01 2º Sargento PM ...................................................01 3º Sargento PM ...................................................02 Cabo PM .............................................................06 Soldado PM .........................................................09 Cozinheiro 3º Sargento PM ...................................................13 Cabo PM .............................................................11
Ferrador 1º Sargento PM ...................................................01 2º Sargento PM ...................................................01 3º Sargento PM ...................................................03 Cabo PM .............................................................01
Lubrificador 3º Sargento PM ...................................................01 Cabo PM .............................................................03 Soldado PM ........................................................03
Lustrador 3º Sargento PM ..................................................01 Cabo PM ............................................................02 Soldado PM .......................................................02
Mecânico de Máquina de Escrever 3º Sargento PM ..................................................01 Cabo PM ............................................................01 Soldado PM ........................................................01
Pedreiro 2º Sargento PM ..................................................01 3º Sargento PM ..................................................01 Cabo PM ............................................................06 Soldado PM ........................................................10
Montador de Bateria 3º Sargento PM ..................................................01 Cabo PM ............................................................01
Pedreiro 2º Sargento PM ...................................................01 3º Sargento PM ...................................................01 Cabo PM .............................................................06 Soldado PM ........................................................10
Pintor de Prédio 2º Sargento PM ...................................................01 3º Sargento PM ...................................................01 Cabo PM .............................................................06 Soldado PM .........................................................07
Protético 1º Sargento PM ...................................................02 2º Sargento PM ...................................................02 3º Sargento PM ...................................................03 Cabo PM .............................................................02
Relojoeiro 3º Sargento PM ..................................................01 Cabo PM ............................................................01 Soldado PM ........................................................01
Seleiro-correeiro 2º Sargento PM ......................................................01 3º Sargento PM ......................................................01 Cabo PM ................................................................03
Telefonista 3º Sargento PM ......................................................01 Cabo PM ................................................................01
OFICIAIS 1 - Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM): Coronel PM ..............................................................09 tenEnte-coronel PM ...............................................29 Major PM ..................................................................49 Capitão PM ...............................................................49 1º Tenente PM ..........................................................75 2º Tenente PM ..........................................................79 2 - Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA): Capitão PM ...............................................................12 1º Tenente PM ............................................................25 2º Tenente PM ..........................................................16
PRAÇAS QPMP O (Combatentes): subtenente PM .........................................................106 1º Sargento PM ........................................................148 2º Sargento PM ........................................................363 3º Sargento PM ........................................................176 Cabo PM ...................................................................812 Soldado PM ............................................................4403
- Pertencem também ao Quadro III (suplementar - Q-III) os Quadros abaixo, em extinção, cujos efetivos são considerados excedentes e não revertem para nenhum outro Quadro:
Médico Coronel PM ................................................................01 Tenente-coronel PM ..................................................02 Major PM ....................................................................04 Capitão PM .................................................................10 1º Tenente PM ............................................................19
Dentista Tenente-coronel PM ...................................................01 Major PM ......................................................................02 Capitão PM ..................................................................03 1º Tenente PM ...............................................................09
Radiologista 2º Tenente PM ................................................................01 2 - Quadro do Serviço de Comunicações (QSCom): Tenente-coronel PM ....................................................01 Major PM ......................................................................01 3 - Quadro do Serviço de Assistência Social Religiosa (QSAR): Major PM Capelão .......................................................01 Capitão PM Capelão ....................................................01 4 - Quadro do Serviço Musical (QSM): Major PM .......................................................................01 Capitão PM .................................................................01 1º Tenente PM ..............................................................01 2º Tenente PM ..............................................................03 5 - Quadro do corpo de Bombeiros (QCN): Tenente-coronel PM ..................................................01 Major PM ....................................................................01 Capitão PM ................................................................01
PRAÇAS 1 - Atendente Odontológico 2º Sargento PM ..........................................................01 3º Sargento PM ..........................................................01 Cabo PM ....................................................................10 2 - Auxiliar de Saúde Subtenente PM Enfermeiro .......................................01 1º Sargento PM Enfermeiro ......................................01 2º Sargento PM Enfermeiro ......................................10 3º Sargento PM Enfermeiro ......................................17 Cabo PM Enfermeiro ................................................32 3 - Enfermeiro Veterinário Subtenente PM ..........................................................01 1º Sargento PM .......................................................01 2º Sargento .............................................................01 3º Sargento .............................................................01 3º Sargento PM .......................................................01 Cabo PM .................................................................02 4 - Manipulador de Farmácia 3º Sargento PM ......................................................01 Cabo PM ................................................................01 6 - Operador de Raio X 1º Sargento PM .....................................................01 2º Sargento PM .....................................................01 7 - Mecânico de Viatura Subtenente PM .......................................................01 1º Sargento PM ....................................................01 2º Sargento PM ....................................................01 3º Sargento PM ....................................................01 Cabo PM ..............................................................21 8 - Mecânico de armamento Leve Subtenente PM .......................................................01 1º Sargento PM ....................................................01 2º Sargento PM ....................................................02 3º Sargento PM ....................................................10 Cabo PM ..............................................................23 9 - Eletricista de Viaturas Subtenente PM ...................................................01 1º Sargento PM ...................................................01 2º Sargento PM ...................................................01 3º Sargento PM ...................................................10 Cabo PM .............................................................21 10 - Radiotelegrafista Subtenente PM .....................................................04 1º Sargento PM ..................................................12 2º Sargento PM ..................................................22 3º Sargento PM ..................................................27 Cabo PM .............................................................19 11 - Rádio-técnico 2º Sargento PM ...................................................02 3º Sargento PM ...................................................01 Cabo PM .............................................................04 12 - Músico Subtenente PM .....................................................05 1º Sargento PM ...................................................19 2º Sargento PM ...................................................21 3º Sargento PM ...................................................71 13 - Músico Subtenente PM .....................................................05 2º Sargento PM ...................................................10 3º Sargento PM ...................................................14
OFICIAIS 1 - Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM): Coronel PM .........................................................10 Tenente-coronel PM ..........................................24 Major PM ............................................................25 2 - Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA): Capitão PM .......................................................12 1º Tenente PM ..................................................20 2º Tenente PM ....................................................0
PRAÇAS QPMP O (Combatentes): Subtenente PM ..................................................69 1º Sargento PM ..............................................143 2º Sargento PM ..............................................344 3º Sargento PM ..............................................284 Cabo PM ........................................................237 Soldado PM ...................................................638
- Pertencem também ao Quadro Especial (Q-E) os Quadros abaixo, em extinção, cujos efetivos são considerados excedentes e não revertem para nenhum outro Quadro:
Quadro de Oficiais Especialistas (QOE): capitão PM .......................................................01 1º Tenente PM .................................................01 2º Tenente PM .................................................02
Quadro de Oficiais Músicos (QOM): Capitão PM .....................................................01 1º Tenente PM ................................................01 2º Tenente PM ................................................01
Bombeiro Hidráulico Eletricista 1º Sargento PM .............................................01 2º Sargento PM .............................................01 3º Sargento PM .............................................03 Cabo PM .......................................................06 Sodado.PM ....................................................01
Carpinteiro 1º Sargento PM ............................................01 2º Sargento PM ............................................01 3º Sargento PM ............................................01 Cabo PM ......................................................02
Correiro-Estofador 2º Sargento PM ...........................................01 3º Sargento PM ...........................................02 Cabo PM .....................................................01
Cozinheiro 3º Sargento PM ..........................................09 Cabo PM ....................................................09
Enfermeiro Subtenente PM ............................................06 1º Sargento PM .........................................08 2º Sargento PM .........................................03
Enfermeiro-Veterinário Subtenente PM .........................................01 1º Sargento PM .........................................01
Ferreiro 2º Sargento PM ......................................01 3º Sargento PM ......................................01
Lanterneiro 2º Sargento PM ....................................01 3º Sargento PM ....................................01 Cabo PM ..............................................01
Lubrificador 3º Sargento PM .....................................01 Cabo PM ...............................................02
Manipulador de Farmácia 1º Sargento PM ...................................01 2º Sargento PM ...................................01 3º Sargento PM ...................................02 Cabo PM .............................................01 Soldado PM ........................................01
Manipulador de Laboratório 1º Sargento PM ..................................01 2º Sargento PM ..................................01 3º Sargento PM ..................................01 Cabo PM ............................................01
Manipulador de Rio X 1º Sargento PM ..................................01 2º Sargento PM ..................................01 3º Sargento PM ..................................01 Cabo PM ............................................01 Soldado PM .......................................03
Mecânico de Auto Subtenente PM ..................................01 1º Sargento PM ..................................01 2º Sargento PM ..................................02 3º Sargento PM ..................................02 Cabo PM ............................................05 Soldado PM .......................................02
Músico Subtenente PM ..................................05 1º Sargento PM .................................42 2º Sargento PM .................................11 3º Sargento PM .................................05
Pedreiro 2º Sargento PM ..................................01 3º Sargento PM ..................................01 Cabo PM ............................................02 Soldado PM .......................................02
Pintor à Pistola 2º Sargento PM .................................01 3º Sargento PM .................................01 Cabo PM ...........................................02
Pintor de Prédio 2º Sargento PM ..................................01 3º Sargento PM ..................................01 Cabo PM ............................................02
Radiotelegrafista 2º Sargento PM ..................................01 3º Sargento PM ..................................01
Relojoeiro 3º Sargento PM ..................................01 Cabo PM ............................................01
Tambor Corneteiro Subtenente Pm ...................................01 1º Sargento PM ..................................06 2º Sargento PM ..................................19 3º Sargento PM ..................................04
Telefonista 2º Sargento PM ..................................01 3º Sargento PM ..................................02 Cabo PM ............................................03
Teletipista 2º Sargento PM ..................................01 3º Sargento PM ..................................01 Cabo PM ............................................01 Soldado PM .......................................01
Vulcanizador 3º Sargento PM .................................01 Cabo PM ...........................................01
Os efetivos constantes nos parágrafos únicos dos arts. 7º, 8º e 9º desta lei, asseguram aos integrantes dos Quadros em extinção, remanscentes das organizações previstas nas Leis nºs 263, de 24.12.62, 7.308, de 6.11.73, e Decreto-Lei nº 10, de 28.06.66, direitos auferidos pela legislação mencionada.
Os Oficiais percentes ao Quadro Auxiliar de Oficiais e ao Quadro de Oficiais de Administração, respectivamente das Polícias Militares dos antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, continuam a integrar os Quadros de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).
Aos integrantes do Quadro II (Suplementar - Q-II) beneficiários da Lei federal nº 3.752, de 14.04.60, e do Quadro Especial (Q-E), ficam assegurados os direitos decorrentes da Lei federal nº 5.959, de 10.02.73.
O Q-E manterá relação de correspondência com o Q-II, ficando assegurado a seus integrantes todos os direitos fixados pelo convêncio aprovado pelo Decreto-Lei Federal nº 10, de 28.06.66.
Esta lei entrará em vigor na de sua publicação, revogados os Decretos-Leis nº 339, de 28.12.76, a Lei nº 312, de 18.04.80, e todas as disposições em contrário.
Deputado CHAGAS FREITAS - Governador WALDYR ALVES COSTA MUNIZ