Lei do Distrito Federal nº 4724 de 28 de Dezembro de 2011

Reajusta as tabelas de vencimento das carreiras que menciona e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 28 de dezembro de 2011

Capítulo I

DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO

Art. 1º

Fica reestruturada, na forma do Anexo I desta Lei, a contar das datas nele especificadas, a tabela de vencimentos básicos da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal.

Art. 2º

A Gratificação de Apoio Técnico-Administrativo – GATA, instituída pela Lei nº 3.319, de 11 de fevereiro de 2004, e alterada pela Lei nº 4.018, de 21 de setembro de 2007, tem seu percentual alterado para 50% (cinquenta por cento), a partir de 1º de março de 2012, mantida a atual forma de cálculo.

Art. 3º

A Gratificação de Incentivo à Carreira – GIC, criada pela Lei nº 3.319, de 2004, tem os seus percentuais alterados, na forma do Anexo II desta Lei, a partir de 1º de março de 2012.

Capítulo II

DA CARREIRA CIRURGIÃO DENTISTA

Art. 4º

Os valores do vencimento básico da Carreira Cirurgião Dentista ficam estabelecidos na forma do Anexo III desta Lei, observadas as respectivas datas de vigência.

Art. 5º

A Gratificação de Atividade Odontológica – GAO, instituída pelo art. 6º, II, da Lei nº 3.321, de 18 de fevereiro de 2004, passa a ser calculada nos seguintes percentuais:

I

45% (quarenta e cinco por cento), retroativamente a 1º de setembro de 2011;

II

20% (vinte por cento), a partir de 1º de janeiro de 2012.

Capítulo III

DA CARREIRA ENFERMEIRO

Art. 6º

Os valores do vencimento básico da Carreira Enfermeiro do Quadro de Pessoal do Distrito Federal ficam estabelecidos na forma do Anexo IV desta Lei, observadas as respectivas datas de vigência.

Art. 7º

A Gratificação de Atividade de Enfermagem, instituída pela Lei nº 3.322, de 18 de fevereiro de 2004, passa a ser calculada nos seguintes percentuais:

I

75% (setenta e cinco por cento), retroativamente a 1º de setembro de 2011;

II

50% (cinquenta por cento), a partir de 1º de janeiro de 2012.

Capítulo IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 8º

Aplica-se o disposto nesta Lei, no que couber, aos servidores aposentados e aos beneficiários de pensão vinculados aos cargos aqui tratados, cuja paridade com os servidores ativos esteja assegurada pela Constituição Federal.

Art. 9º

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias do Distrito Federal.

Art. 10

(VETADO).

Art. 11

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observadas as vigências que menciona.

Art. 12

Revogam-se as disposições em contrário.

124º da República e 52º de Brasília

Anexo

AGNELO QUEIROZ ANEXO I TABELA DE VENCIMENTOS – CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO CLASSE VIGÊNCIA 1º/10/2011 VIGÊNCIA 1º/03/2012 30 HORAS 40 HORAS 30 HORAS 40 HORAS ANALISTA DE GESTÃO EDUCACIONAL CLASSE ÚNICA 1.049,09 1.398,79 1.332,35 1.776,47 TÉCNICO DE GESTÃO EDUCACIONAL CLASSE "A" 1.048,09 1.397,45 1.331,07 1.774,77 CLASSE "B" 776,60 1.035,47 986,28 1.315,04 CLASSE "C" 671,32 895,09 852,57 1.136,76 AGENTE DE GESTÃO EDUCACIONAL CLASSE "A" 775,60 1.034,13 985,01 1.313,35 CLASSE "B" 670,32 893,76 851,31 1.135,08 CLASSE "C" 504,11 672,14 640,22 853,62 ANEXO II GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CARREIRA – CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO ETAPAS TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO (EM DIAS) VIGÊNCIA: 01/03/2012 11ª A partir de 10.951 190% 10ª De 9.856 a 10.950 181% 9ª De 8.761 a 9.855 168% 8ª De 7.666 a 8.760 146% 7ª De 6.571 a 7.665 133% 6ª De 5.476 a 6.570 111% 5ª De 4.381 a 5.475 98% 4ª De 3.286 a 4.380 77% 3ª De 2.191 a 3.285 63% 2ª De 1.096 a 2.190 42% 1ª Até 1.095 28% ANEXO III TABELA DE VENCIMENTO – CARREIRA CIRURGIÃO DENTISTA CLASSE PADRÃO VIGÊNCIA: 01/09/2011 VIGÊNCIA: 01/01/2012 20 HORAS 40 HORAS 20 HORAS 40 HORAS ESPECIAL V 3.180,08 6.360,16 3.842,60 7.685,19 IV 3.117,75 6.235,51 3.767,29 7.534,57 III 3.056,60 6.113,20 3.693,39 7.386,78 II 2.996,68 5.993,36 3.620,99 7.241,97 I 2.937,92 5.875,83 3.549,98 7.099,97 PRIMEIRA VI 2.771,62 5.543,24 3.349,04 6.698,09 V 2.717,28 5.434,56 3.283,38 6.566,76 IV 2.663,98 5.327,96 3.218,98 6.437,96 III 2.611,75 5.223,50 3.155,87 6.311,73 II 2.560,56 5.121,13 3.094,01 6.188,03 I 2.510,35 5.020,70 3.033,34 6.066,68 SEGUNDA VII 2.368,24 4.736,48 2.861,62 5.723,25 VI 2.321,81 4.643,63 2.805,52 5.611,05 V 2.276,29 4.552,58 2.750,52 5.501,03 IV 2.231,65 4.463,31 2.696,58 5.393,17 III 2.187,89 4.375,78 2.643,70 5.287,40 II 2.145,00 4.290,00 2.591,88 5.183,75 I 2.102,92 4.205,85 2.541,03 5.082,07 TERCEIRA VII 1.983,90 3.967,80 2.397,21 4.794,43 VI 1.945,00 3.890,00 2.350,21 4.700,42 V 1.909,22 3.818,43 2.306,97 4.613,94 IV 1.869,47 3.738,94 2.258,95 4.517,89 III 1.832,81 3.665,62 2.214,65 4.429,29 II 1.796,88 3.593,75 2.171,23 4.342,45 I 1.761,65 3.523,29 2.128,66 4.257,31 ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS – CARREIRA ENFERMEIRO CLASSE PADRÃO VIGÊNCIA: 01/09/2011 VIGÊNCIA: 01/01/2012 20 HORAS 40 HORAS 20 HORAS 40 HORAS ESPECIAL V 2.571,83 5.143,66 3.000,47 6.000,93 IV 2.521,42 5.042,83 2.941,65 5.883,31 III 2.471,97 4.943,93 2.883,96 5.767,92 II 2.423,51 4.847,02 2.827,43 5.654,85 I 2.375,98 4.751,95 2.771,97 5.543,95 PRIMEIRA VI 2.241,50 4.482,99 2.615,08 5.230,16 V 2.197,55 4.395,11 2.563,81 5.127,63 IV 2.154,45 4.308,89 2.513,52 5.027,04 III 2.112,21 4.224,41 2.464,24 4.928,48 II 2.070,80 4.141,60 2.415,93 4.831,87 I 2.030,19 4.060,39 2.368,56 4.737,12 SEGUNDA VII 1.915,27 3.830,54 2.234,48 4.468,96 VI 1.877,73 3.755,45 2.190,68 4.381,36 V 1.840,90 3.681,81 2.147,72 4.295,44 IV 1.804,81 3.609,62 2.105,61 4.211,23 III 1.769,42 3.538,83 2.064,32 4.128,64 II 1.734,73 3.469,46 2.023,85 4.047,71 I 1.700,70 3.401,39 1.984,15 3.968,29 TERCEIRA VII 1.604,45 3.208,89 1.871,85 3.743,71 VI 1.572,98 3.145,97 1.835,15 3.670,29 V 1.542,15 3.084,30 1.799,17 3.598,35 IV 1.511,91 3.023,82 1.763,89 3.527,79 III 1.482,25 2.964,50 1.729,29 3.458,59 II 1.453,19 2.906,38 1.695,39 3.390,77 I 1.424,70 2.849,39 1.662,15 3.324,29 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 249, seção 1 de 29/12/2011 p. 136, col. 1 CARGOS CLASSE VIGÊNCIA 1º/10/2011 VIGÊNCIA 1º/03/2012 30 HORAS 40 HORAS 30 HORAS 40 HORAS ANALISTA DE GESTÃO EDUCACIONAL CLASSE ÚNICA 1.049,09 1.398,79 1.332,35 1.776,47 TÉCNICO DE GESTÃO EDUCACIONAL CLASSE "A" 1.048,09 1.397,45 1.331,07 1.774,77 CLASSE "B" 776,60 1.035,47 986,28 1.315,04 CLASSE "C" 671,32 895,09 852,57 1.136,76 AGENTE DE GESTÃO EDUCACIONAL CLASSE "A" 775,60 1.034,13 985,01 1.313,35 CLASSE "B" 670,32 893,76 851,31 1.135,08 CLASSE "C" 504,11 672,14 640,22 853,62 ANEXO II GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CARREIRA – CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO (EM DIAS) VIGÊNCIA: 01/03/2012 11ª A partir de 10.951 190% 10ª De 9.856 a 10.950 181% 9ª De 8.761 a 9.855 168% 8ª De 7.666 a 8.760 146% 7ª De 6.571 a 7.665 133% 6ª De 5.476 a 6.570 111% 5ª De 4.381 a 5.475 98% 4ª De 3.286 a 4.380 77% 3ª De 2.191 a 3.285 63% 2ª De 1.096 a 2.190 42% 1ª Até 1.095 28% ANEXO III TABELA DE VENCIMENTO – CARREIRA CIRURGIÃO DENTISTA CLASSE PADRÃO VIGÊNCIA: 01/09/2011 VIGÊNCIA: 01/01/2012 20 HORAS 40 HORAS 20 HORAS 40 HORAS ESPECIAL V 3.180,08 6.360,16 3.842,60 7.685,19 IV 3.117,75 6.235,51 3.767,29 7.534,57 III 3.056,60 6.113,20 3.693,39 7.386,78 II 2.996,68 5.993,36 3.620,99 7.241,97 I 2.937,92 5.875,83 3.549,98 7.099,97 PRIMEIRA VI 2.771,62 5.543,24 3.349,04 6.698,09 V 2.717,28 5.434,56 3.283,38 6.566,76 IV 2.663,98 5.327,96 3.218,98 6.437,96 III 2.611,75 5.223,50 3.155,87 6.311,73 II 2.560,56 5.121,13 3.094,01 6.188,03 I 2.510,35 5.020,70 3.033,34 6.066,68 SEGUNDA VII 2.368,24 4.736,48 2.861,62 5.723,25 VI 2.321,81 4.643,63 2.805,52 5.611,05 V 2.276,29 4.552,58 2.750,52 5.501,03 IV 2.231,65 4.463,31 2.696,58 5.393,17 III 2.187,89 4.375,78 2.643,70 5.287,40 II 2.145,00 4.290,00 2.591,88 5.183,75 I 2.102,92 4.205,85 2.541,03 5.082,07 TERCEIRA VII 1.983,90 3.967,80 2.397,21 4.794,43 VI 1.945,00 3.890,00 2.350,21 4.700,42 V 1.909,22 3.818,43 2.306,97 4.613,94 IV 1.869,47 3.738,94 2.258,95 4.517,89 III 1.832,81 3.665,62 2.214,65 4.429,29 II 1.796,88 3.593,75 2.171,23 4.342,45 I 1.761,65 3.523,29 2.128,66 4.257,31 ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS – CARREIRA ENFERMEIRO CLASSE PADRÃO VIGÊNCIA: 01/09/2011 VIGÊNCIA: 01/01/2012 20 HORAS 40 HORAS 20 HORAS 40 HORAS ESPECIAL V 2.571,83 5.143,66 3.000,47 6.000,93 IV 2.521,42 5.042,83 2.941,65 5.883,31 III 2.471,97 4.943,93 2.883,96 5.767,92 II 2.423,51 4.847,02 2.827,43 5.654,85 I 2.375,98 4.751,95 2.771,97 5.543,95 PRIMEIRA VI 2.241,50 4.482,99 2.615,08 5.230,16 V 2.197,55 4.395,11 2.563,81 5.127,63 IV 2.154,45 4.308,89 2.513,52 5.027,04 III 2.112,21 4.224,41 2.464,24 4.928,48 II 2.070,80 4.141,60 2.415,93 4.831,87 I 2.030,19 4.060,39 2.368,56 4.737,12 SEGUNDA VII 1.915,27 3.830,54 2.234,48 4.468,96 VI 1.877,73 3.755,45 2.190,68 4.381,36 V 1.840,90 3.681,81 2.147,72 4.295,44 IV 1.804,81 3.609,62 2.105,61 4.211,23 III 1.769,42 3.538,83 2.064,32 4.128,64 II 1.734,73 3.469,46 2.023,85 4.047,71 I 1.700,70 3.401,39 1.984,15 3.968,29 TERCEIRA VII 1.604,45 3.208,89 1.871,85 3.743,71 VI 1.572,98 3.145,97 1.835,15 3.670,29 V 1.542,15 3.084,30 1.799,17 3.598,35 IV 1.511,91 3.023,82 1.763,89 3.527,79 III 1.482,25 2.964,50 1.729,29 3.458,59 II 1.453,19 2.906,38 1.695,39 3.390,77 I 1.424,70 2.849,39 1.662,15 3.324,29 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 249, seção 1 de 29/12/2011 p. 136, col. 1 ETAPAS TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO (EM DIAS) VIGÊNCIA: 01/03/2012 11ª A partir de 10.951 190% 10ª De 9.856 a 10.950 181% 9ª De 8.761 a 9.855 168% 8ª De 7.666 a 8.760 146% 7ª De 6.571 a 7.665 133% 6ª De 5.476 a 6.570 111% 5ª De 4.381 a 5.475 98% 4ª De 3.286 a 4.380 77% 3ª De 2.191 a 3.285 63% 2ª De 1.096 a 2.190 42% 1ª Até 1.095 28% ANEXO III TABELA DE VENCIMENTO – CARREIRA CIRURGIÃO DENTISTA PADRÃO VIGÊNCIA: 01/09/2011 VIGÊNCIA: 01/01/2012 20 HORAS 40 HORAS 20 HORAS 40 HORAS ESPECIAL V 3.180,08 6.360,16 3.842,60 7.685,19 IV 3.117,75 6.235,51 3.767,29 7.534,57 III 3.056,60 6.113,20 3.693,39 7.386,78 II 2.996,68 5.993,36 3.620,99 7.241,97 I 2.937,92 5.875,83 3.549,98 7.099,97 PRIMEIRA VI 2.771,62 5.543,24 3.349,04 6.698,09 V 2.717,28 5.434,56 3.283,38 6.566,76 IV 2.663,98 5.327,96 3.218,98 6.437,96 III 2.611,75 5.223,50 3.155,87 6.311,73 II 2.560,56 5.121,13 3.094,01 6.188,03 I 2.510,35 5.020,70 3.033,34 6.066,68 SEGUNDA VII 2.368,24 4.736,48 2.861,62 5.723,25 VI 2.321,81 4.643,63 2.805,52 5.611,05 V 2.276,29 4.552,58 2.750,52 5.501,03 IV 2.231,65 4.463,31 2.696,58 5.393,17 III 2.187,89 4.375,78 2.643,70 5.287,40 II 2.145,00 4.290,00 2.591,88 5.183,75 I 2.102,92 4.205,85 2.541,03 5.082,07 TERCEIRA VII 1.983,90 3.967,80 2.397,21 4.794,43 VI 1.945,00 3.890,00 2.350,21 4.700,42 V 1.909,22 3.818,43 2.306,97 4.613,94 IV 1.869,47 3.738,94 2.258,95 4.517,89 III 1.832,81 3.665,62 2.214,65 4.429,29 II 1.796,88 3.593,75 2.171,23 4.342,45 I 1.761,65 3.523,29 2.128,66 4.257,31 ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS – CARREIRA ENFERMEIRO PADRÃO VIGÊNCIA: 01/09/2011 VIGÊNCIA: 01/01/2012 20 HORAS 40 HORAS 20 HORAS 40 HORAS ESPECIAL V 2.571,83 5.143,66 3.000,47 6.000,93 IV 2.521,42 5.042,83 2.941,65 5.883,31 III 2.471,97 4.943,93 2.883,96 5.767,92 II 2.423,51 4.847,02 2.827,43 5.654,85 I 2.375,98 4.751,95 2.771,97 5.543,95 PRIMEIRA VI 2.241,50 4.482,99 2.615,08 5.230,16 V 2.197,55 4.395,11 2.563,81 5.127,63 IV 2.154,45 4.308,89 2.513,52 5.027,04 III 2.112,21 4.224,41 2.464,24 4.928,48 II 2.070,80 4.141,60 2.415,93 4.831,87 I 2.030,19 4.060,39 2.368,56 4.737,12 SEGUNDA VII 1.915,27 3.830,54 2.234,48 4.468,96 VI 1.877,73 3.755,45 2.190,68 4.381,36 V 1.840,90 3.681,81 2.147,72 4.295,44 IV 1.804,81 3.609,62 2.105,61 4.211,23 III 1.769,42 3.538,83 2.064,32 4.128,64 II 1.734,73 3.469,46 2.023,85 4.047,71 I 1.700,70 3.401,39 1.984,15 3.968,29 TERCEIRA VII 1.604,45 3.208,89 1.871,85 3.743,71 VI 1.572,98 3.145,97 1.835,15 3.670,29 V 1.542,15 3.084,30 1.799,17 3.598,35 IV 1.511,91 3.023,82 1.763,89 3.527,79 III 1.482,25 2.964,50 1.729,29 3.458,59 II 1.453,19 2.906,38 1.695,39 3.390,77 I 1.424,70 2.849,39 1.662,15 3.324,29 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 249, seção 1 de 29/12/2011 p. 136, col. 1 CLASSE PADRÃO VIGÊNCIA: 01/09/2011 VIGÊNCIA: 01/01/2012 20 HORAS 40 HORAS 20 HORAS 40 HORAS ESPECIAL V 3.180,08 6.360,16 3.842,60 7.685,19 IV 3.117,75 6.235,51 3.767,29 7.534,57 III 3.056,60 6.113,20 3.693,39 7.386,78 II 2.996,68 5.993,36 3.620,99 7.241,97 I 2.937,92 5.875,83 3.549,98 7.099,97 PRIMEIRA VI 2.771,62 5.543,24 3.349,04 6.698,09 V 2.717,28 5.434,56 3.283,38 6.566,76 IV 2.663,98 5.327,96 3.218,98 6.437,96 III 2.611,75 5.223,50 3.155,87 6.311,73 II 2.560,56 5.121,13 3.094,01 6.188,03 I 2.510,35 5.020,70 3.033,34 6.066,68 SEGUNDA VII 2.368,24 4.736,48 2.861,62 5.723,25 VI 2.321,81 4.643,63 2.805,52 5.611,05 V 2.276,29 4.552,58 2.750,52 5.501,03 IV 2.231,65 4.463,31 2.696,58 5.393,17 III 2.187,89 4.375,78 2.643,70 5.287,40 II 2.145,00 4.290,00 2.591,88 5.183,75 I 2.102,92 4.205,85 2.541,03 5.082,07 TERCEIRA VII 1.983,90 3.967,80 2.397,21 4.794,43 VI 1.945,00 3.890,00 2.350,21 4.700,42 V 1.909,22 3.818,43 2.306,97 4.613,94 IV 1.869,47 3.738,94 2.258,95 4.517,89 III 1.832,81 3.665,62 2.214,65 4.429,29 II 1.796,88 3.593,75 2.171,23 4.342,45 I 1.761,65 3.523,29 2.128,66 4.257,31 ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS – CARREIRA ENFERMEIRO PADRÃO VIGÊNCIA: 01/09/2011 VIGÊNCIA: 01/01/2012 20 HORAS 40 HORAS 20 HORAS 40 HORAS ESPECIAL V 2.571,83 5.143,66 3.000,47 6.000,93 IV 2.521,42 5.042,83 2.941,65 5.883,31 III 2.471,97 4.943,93 2.883,96 5.767,92 II 2.423,51 4.847,02 2.827,43 5.654,85 I 2.375,98 4.751,95 2.771,97 5.543,95 PRIMEIRA VI 2.241,50 4.482,99 2.615,08 5.230,16 V 2.197,55 4.395,11 2.563,81 5.127,63 IV 2.154,45 4.308,89 2.513,52 5.027,04 III 2.112,21 4.224,41 2.464,24 4.928,48 II 2.070,80 4.141,60 2.415,93 4.831,87 I 2.030,19 4.060,39 2.368,56 4.737,12 SEGUNDA VII 1.915,27 3.830,54 2.234,48 4.468,96 VI 1.877,73 3.755,45 2.190,68 4.381,36 V 1.840,90 3.681,81 2.147,72 4.295,44 IV 1.804,81 3.609,62 2.105,61 4.211,23 III 1.769,42 3.538,83 2.064,32 4.128,64 II 1.734,73 3.469,46 2.023,85 4.047,71 I 1.700,70 3.401,39 1.984,15 3.968,29 TERCEIRA VII 1.604,45 3.208,89 1.871,85 3.743,71 VI 1.572,98 3.145,97 1.835,15 3.670,29 V 1.542,15 3.084,30 1.799,17 3.598,35 IV 1.511,91 3.023,82 1.763,89 3.527,79 III 1.482,25 2.964,50 1.729,29 3.458,59 II 1.453,19 2.906,38 1.695,39 3.390,77 I 1.424,70 2.849,39 1.662,15 3.324,29 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 249, seção 1 de 29/12/2011 p. 136, col. 1 CLASSE PADRÃO VIGÊNCIA: 01/09/2011 VIGÊNCIA: 01/01/2012 20 HORAS 40 HORAS 20 HORAS 40 HORAS ESPECIAL V 2.571,83 5.143,66 3.000,47 6.000,93 IV 2.521,42 5.042,83 2.941,65 5.883,31 III 2.471,97 4.943,93 2.883,96 5.767,92 II 2.423,51 4.847,02 2.827,43 5.654,85 I 2.375,98 4.751,95 2.771,97 5.543,95 PRIMEIRA VI 2.241,50 4.482,99 2.615,08 5.230,16 V 2.197,55 4.395,11 2.563,81 5.127,63 IV 2.154,45 4.308,89 2.513,52 5.027,04 III 2.112,21 4.224,41 2.464,24 4.928,48 II 2.070,80 4.141,60 2.415,93 4.831,87 I 2.030,19 4.060,39 2.368,56 4.737,12 SEGUNDA VII 1.915,27 3.830,54 2.234,48 4.468,96 VI 1.877,73 3.755,45 2.190,68 4.381,36 V 1.840,90 3.681,81 2.147,72 4.295,44 IV 1.804,81 3.609,62 2.105,61 4.211,23 III 1.769,42 3.538,83 2.064,32 4.128,64 II 1.734,73 3.469,46 2.023,85 4.047,71 I 1.700,70 3.401,39 1.984,15 3.968,29 TERCEIRA VII 1.604,45 3.208,89 1.871,85 3.743,71 VI 1.572,98 3.145,97 1.835,15 3.670,29 V 1.542,15 3.084,30 1.799,17 3.598,35 IV 1.511,91 3.023,82 1.763,89 3.527,79 III 1.482,25 2.964,50 1.729,29 3.458,59 II 1.453,19 2.906,38 1.695,39 3.390,77 I 1.424,70 2.849,39 1.662,15