Inciso II, Artigo 779 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Acessar conteúdo completoI
o devedor, reconhecido como tal no título executivo;
II
o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;
III
o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;
Remissões - Leis
IV
o fiador do débito constante em título extrajudicial;
Remissões - Leis
Remissões - Decisões
V
o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito;
VI
o responsável tributário, assim definido em lei.
Remissões - Leis
Código Tributário Nacional, art. 128 - 138
- Código Tributário Nacional, art 128
- Código Tributário Nacional, art 129
- Código Tributário Nacional, art 130
- Código Tributário Nacional, art 131
- Código Tributário Nacional, art 132
- Código Tributário Nacional, art 133
- Código Tributário Nacional, art 134
- Código Tributário Nacional, art 135
- Código Tributário Nacional, art 136
- Código Tributário Nacional, art 137
- Código Tributário Nacional, art 138