Artigo 779 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

o devedor, reconhecido como tal no título executivo;

o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;

o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;

o fiador do débito constante em título extrajudicial;

o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito;

o responsável tributário, assim definido em lei.