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Coração para favoritarDecreto-Lei 593 de 27 de Maio de 1969

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, decreta:

Brasília, 27 de maio de 1969; 148º da Independência e 81º República.


Coração para favoritar

Art. 1º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


a )


b )


c )


d )


§ 1º


§ 2º


§ 3º


a )


b )


c )


d )


e )


Coração para favoritar

Art. 5º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 6º


a )


b )


c )


§ 1º


a )


b )


c )


d )


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 7º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 10º


Coração para favoritar

Art. 11


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 12



A. COSTA E SILVA Antônio Delfim Neto Jarbas G. Passarinho Leonel Miranda João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.5.1969