Artigo 352 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

o nome do juiz;

o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

a residência do réu, se for conhecida;

o fim para que é feita a citação;

o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.