Consoante a disciplina das citações no código de processo penal, é correto afirmar que:
2022
superior
- Código de Processo Penal, art. 351
- Código de Processo Penal, art. 352
- Código de Processo Penal, art. 353
- Código de Processo Penal, art. 354
- Código de Processo Penal, art. 355
- Código de Processo Penal, art. 356
- Código de Processo Penal, art. 357
- Código de Processo Penal, art. 358
- Código de Processo Penal, art. 359
- Código de Processo Penal, art. 360
- Código de Processo Penal, art. 361
- Código de Processo Penal, art. 362
- Código de Processo Penal, art. 363
- Código de Processo Penal, art. 364
- Código de Processo Penal, art. 365
- Código de Processo Penal, art. 366
- Código de Processo Penal, art. 367
- Código de Processo Penal, art. 368
- Código de Processo Penal, art. 369
Consoante a disciplina das citações no código de processo penal, é correto afirmar que: