Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!

De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO é necessário constar no mandado de intimação:

61963|Direito Processual Penal

TJ-MA Oficial de Justiça

2009

superior

Código de Processo Penal, art. 352

De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO é necessário constar no mandado de intimação:

A
O nome do juiz.
B
A subscrição e assinatura do oficial de justiça.
C
Os sinais característicos do Réu, quando desconhecido seu nome.
D
A subscrição do escrivão.