A citação é um dos momentos mais importantes na relação processual, pois se dá ciência ao réu que, contra ele, há uma ação penal, bem como se oferece a oport...
2022
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- Código de Processo Penal, art. 351
- Código de Processo Penal, art. 352
- Código de Processo Penal, art. 353
- Código de Processo Penal, art. 354
- Código de Processo Penal, art. 355
- Código de Processo Penal, art. 356
- Código de Processo Penal, art. 357
- Código de Processo Penal, art. 358
- Código de Processo Penal, art. 359
- Código de Processo Penal, art. 360
- Código de Processo Penal, art. 361
- Código de Processo Penal, art. 362
- Código de Processo Penal, art. 363
- Código de Processo Penal, art. 364
- Código de Processo Penal, art. 365
- Código de Processo Penal, art. 366
- Código de Processo Penal, art. 367
- Código de Processo Penal, art. 368
- Código de Processo Penal, art. 369
A citação é um dos momentos mais importantes na relação processual, pois se dá ciência ao réu que, contra ele, há uma ação penal, bem como se oferece a oportunidade para que ele exerça sua defesa. Acerca do instituto da citação no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que