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Coração para favoritarDecreto 4.391 de 26 de Setembro de 2002

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 26 de setembro de 2002; 180º da Independência e 114º da República.



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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO João Henrique

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.9.2002