Teste de conhecimento - Constitucional - 2024

Significa que um tributo só pode ser cobrado após um ano da publicação da lei que o instituiu ou aumentou

Significa que um tributo só pode ser cobrado após 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou

Significa que um tributo só pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que o instituiu ou aumentou

Significa que um tributo só pode ser cobrado após a aprovação de uma lei complementar

Decidiu pela possibilidade do reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo

Decidiu pela impossibilidade do reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo

Decidiu que o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo é possível, mas com restrições

Não se pronunciou sobre a questão

Significa que qualquer pessoa pode buscar a proteção do Poder Judiciário para garantir o exercício de seus direitos

Significa que o Poder Judiciário não pode se recusar a julgar um caso por falta de norma regulamentadora

Significa que o Poder Judiciário não pode se recusar a julgar um caso por qualquer motivo

Todas as opções acima estão corretas

Decidiu pela possibilidade de doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais

Decidiu pela impossibilidade de doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais

Decidiu que a doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais é possível, mas com restrições

Não se pronunciou sobre a questão

É a competência para legislar sobre qualquer matéria que não seja de competência dos Estados e Municípios

É a competência para legislar sobre qualquer matéria que não esteja expressamente prevista na Constituição

É a competência para legislar sobre as matérias de competência concorrente que não tenham sido regulamentadas pelos Estados

É a competência para legislar sobre matérias de interesse local

Decidiu pela possibilidade da pesquisa com células-tronco embrionárias

Decidiu pela impossibilidade da pesquisa com células-tronco embrionárias

Decidiu que a pesquisa com células-tronco embrionárias é possível, mas com restrições

Não se pronunciou sobre a questão

É o poder do povo de propor a criação de leis

É o poder do povo de propor emendas à Constituição

É o poder do povo de eleger seus representantes

É o poder do povo de participar de plebiscitos e referendos

Decidiu pela possibilidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo

Decidiu pela impossibilidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo

Decidiu que a união estável entre pessoas do mesmo sexo é possível, mas com restrições

Não se pronunciou sobre a questão

É o princípio que garante o acesso ao Judiciário para a solução de conflitos

É o princípio que impede o afastamento de um juiz do processo

É o princípio que garante a imparcialidade dos juízes

É o princípio que garante a publicidade dos atos processuais

Decidiu pela possibilidade de execução provisória da pena após condenação em segunda instância

Decidiu pela impossibilidade de execução provisória da pena após condenação em segunda instância

Decidiu que a execução provisória da pena após condenação em segunda instância é possível, mas com restrições

Não se pronunciou sobre a questão