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O que é a competência residual da União na Constituição Federal de 1988?


35599|Direito Constitucional|médio

O que é a competência residual da União na Constituição Federal de 1988?

  • A

    É a competência para legislar sobre qualquer matéria que não seja de competência dos Estados e Municípios

  • B

    É a competência para legislar sobre qualquer matéria que não esteja expressamente prevista na Constituição

  • C

    É a competência para legislar sobre as matérias de competência concorrente que não tenham sido regulamentadas pelos Estados

  • D

    É a competência para legislar sobre matérias de interesse local