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O que é o princípio da inafastabilidade da jurisdição na Constituição Federal de 1988?


35603|Direito Constitucional|médio

O que é o princípio da inafastabilidade da jurisdição na Constituição Federal de 1988?

  • A

    É o princípio que garante o acesso ao Judiciário para a solução de conflitos

  • B

    É o princípio que impede o afastamento de um juiz do processo

  • C

    É o princípio que garante a imparcialidade dos juízes

  • D

    É o princípio que garante a publicidade dos atos processuais