Teste de conhecimento - Administrativo - 2024
O STJ decidiu no REsp 1.523.853/RS que a eficácia de um ato administrativo pode ser afetada por uma ação popular. Qual é a condição para que isso aconteça?
Em uma decisão importante (RE 817.338/DF), o STF decidiu que é possível a acumulação de três cargos ou empregos públicos remunerados. Em que situação isso é possível?
No RE 938.837/SP, o STF decidiu que o Poder Judiciário pode controlar os atos administrativos discricionários em quais situações?
O STF, no RE 848.826/MG, julgou a questão da possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos. Qual foi a conclusão do Tribunal?
No RMS 33.820/DF, o STJ decidiu sobre a responsabilidade civil do Estado por danos causados por terceiros. Qual foi a decisão do Tribunal?
No MS 35.530/DF, o STF decidiu sobre a possibilidade de controle judicial sobre o mérito do ato administrativo. Qual foi a decisão do Tribunal?
No RMS 33.892/MG, o STJ decidiu sobre a legalidade da contratação direta de profissionais de saúde em situação de calamidade pública. Qual foi a decisão do Tribunal?
No caso da ADI 3.345/DF, o STF decidiu sobre a constitucionalidade de normas que disciplinam a acumulação remunerada de cargos públicos. Qual foi a decisão do Tribunal?
No RE 638.115/CE, o STF decidiu sobre a possibilidade de redução de vencimentos de servidor público. Qual foi a decisão do Tribunal?
No RE 570.392/SC, o STF decidiu sobre a possibilidade de contratação temporária de servidores públicos sem concurso público. Qual foi a decisão do Tribunal?