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Teste de conhecimento - Administrativo - 2024


Página 5  •  Total 330 questões
35036Questão 41|Direito Administrativo|médio

No Direito Administrativo, como o Princípio da Impessoalidade se aplica?

  • A

    A administração pública deve agir com parcialidade

  • B

    A administração pública deve agir sem considerar interesses pessoais ou privados

  • C

    A administração pública deve favorecer os cidadãos em detrimento de empresas

  • D

    A administração pública deve favorecer empresas em detrimento dos cidadãos

35037Questão 42|Direito Administrativo|médio

No Direito Administrativo, o que é um licitante?

  • A

    É o órgão público responsável pela realização da licitação

  • B

    É o objeto do contrato de licitação

  • C

    É a pessoa física ou jurídica que participa de uma licitação

  • D

    É a legislação que regula as licitações públicas

35038Questão 43|Direito Administrativo|médio

O que diferencia um contrato administrativo de um contrato privado no Direito Administrativo?

  • A

    O contrato administrativo é regido pelo direito público, enquanto o contrato privado é regido pelo direito privado

  • B

    O contrato administrativo é sempre celebrado entre duas entidades públicas, enquanto o contrato privado é celebrado entre entidades privadas

  • C

    O contrato administrativo nunca pode ser rescindido, enquanto o contrato privado pode ser rescindido a qualquer momento

  • D

    O contrato administrativo não pode ser alterado unilateralmente, enquanto o contrato privado pode ser alterado por qualquer uma das partes

35039Questão 44|Direito Administrativo|médio

Quais são as características que diferenciam os atos administrativos de outros atos jurídicos?

  • A

    Presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade

  • B

    Irretratabilidade, irrevogabilidade, imutabilidade

  • C

    Presunção de ilegitimidade, passividade, inexecutibilidade

  • D

    Retratabilidade, revogabilidade, mutabilidade

35040Questão 45|Direito Administrativo|médio

Qual foi a decisão do STF no ARE 727.833/RJ sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos?

  • A

    É sempre possível acumular cargos públicos de forma remunerada

  • B

    Nunca é possível acumular cargos públicos de forma remunerada

  • C

    A acumulação remunerada de cargos públicos é possível apenas se houver compatibilidade de horários e se os cargos forem de professor, de profissional de saúde ou de técnico ou científico

  • D

    A acumulação remunerada de cargos públicos é possível apenas se houver incompatibilidade de horários e se os cargos forem de professor, de profissional de saúde ou de técnico ou científico

35041Questão 46|Direito Administrativo|médio

Qual foi a decisão do STF na ADI 3.345/DF sobre a necessidade de motivação para a dispensa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista?

  • A

    A dispensa desses empregados não precisa ser motivada

  • B

    A dispensa desses empregados precisa ser motivada apenas se eles tiverem mais de dez anos de serviço

  • C

    A dispensa desses empregados precisa ser motivada apenas se eles tiverem menos de dez anos de serviço

  • D

    A dispensa desses empregados precisa ser motivada, independentemente do tempo de serviço

35042Questão 47|Direito Administrativo|médio

Qual foi a decisão do STF no RE 598.099/MS sobre a possibilidade de contratação temporária de servidores públicos?

  • A

    É sempre possível contratar temporariamente servidores públicos

  • B

    Nunca é possível contratar temporariamente servidores públicos

  • C

    A contratação temporária de servidores públicos é possível, mas depende da existência de lei específica e de situação de excepcional interesse público

  • D

    A contratação temporária de servidores públicos é possível, mas depende da existência de lei específica e de situação de regular interesse público

35043Questão 48|Direito Administrativo|médio

Qual foi a decisão do STF no MS 25.562/DF sobre a responsabilidade do Estado em casos de dano causado por terceiros?

  • A

    O Estado sempre é responsável pelo dano causado por terceiros

  • B

    O Estado nunca é responsável pelo dano causado por terceiros

  • C

    O Estado é responsável pelo dano causado por terceiros apenas se houver omissão do poder público

  • D

    O Estado é responsável pelo dano causado por terceiros apenas se houver ação do poder público

35044Questão 49|Direito Administrativo|médio

Qual foi a decisão do STF no RE 595.874/RJ sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos?

  • A

    A acumulação remunerada de cargos públicos é sempre permitida

  • B

    A acumulação remunerada de cargos públicos nunca é permitida

  • C

    A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, mas apenas em casos expressamente previstos na Constituição Federal

  • D

    A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, mas apenas em casos expressamente proibidos na Constituição Federal

35045Questão 50|Direito Administrativo|médio

Como o STF se posicionou no ADI 3.324/DF acerca da cobrança de taxa de limpeza pública?

  • A

    É sempre constitucional

  • B

    É inconstitucional quando cobrada como taxa, uma vez que tem natureza de imposto

  • C

    É constitucional apenas quando cobrada como imposto

  • D

    Nunca é constitucional

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