Teste de conhecimento - Administrativo - 2024
Qual foi a decisão do STF no RE 586.224/RS sobre a possibilidade de limitação de empenho e movimentação financeira em caso de excesso de arrecadação?
No julgamento do RE 848.826/DF, o STF decidiu sobre a obrigatoriedade da motivação dos atos administrativos. Qual foi a decisão do STF?
No julgamento do RE 635.727/SC, o STF decidiu sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos por servidores públicos. Qual foi a decisão do STF?
No julgamento da ADI 2135/DF, o STF decidiu sobre a constitucionalidade da contratação de servidores públicos sem concurso público em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público. Qual foi a decisão do STF?
No julgamento do RE 848.826/DF, o STF decidiu sobre a obrigatoriedade de concurso público para a contratação de servidores públicos. Qual foi a decisão do STF?
O STF, na ADI 1923/DF, decidiu sobre a constitucionalidade das parcerias público-privadas (PPPs). Qual foi a decisão do STF?
No julgamento do MS 25.562/DF, o STJ decidiu sobre a legalidade do nepotismo na administração pública. Qual foi a decisão do STJ?
No julgamento da ADPF 378/DF, o STF decidiu sobre a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Qual foi a decisão do STF?
Em relação à estabilidade de servidores públicos, o STJ decidiu, no RMS 33.867/MT, que a falta de avaliação de desempenho impede a aquisição da estabilidade. Qual é o fundamento legal dessa decisão?
Em uma decisão histórica (RE 638.115/CE), o STF decidiu que a Administração Pública pode, excepcionalmente, não realizar concurso público para preenchimento de vagas. Em que situação isso é possível?