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O STF, na ADI 1923/DF, decidiu sobre a constitucionalidade das parcerias público-privadas (PPPs). Qual foi a decisão do STF?


35051|Direito Administrativo|médio

O STF, na ADI 1923/DF, decidiu sobre a constitucionalidade das parcerias público-privadas (PPPs). Qual foi a decisão do STF?

  • A

    As PPPs são sempre inconstitucionais

  • B

    As PPPs são sempre constitucionais

  • C

    As PPPs são constitucionais, mas dependem da autorização do órgão público parceiro

  • D

    As PPPs são constitucionais, mas devem observar as condições estabelecidas em lei