Teste de conhecimento - Administrativo - 2024
Qual foi o entendimento do STF no RE 760.931/SE quanto à responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de omissão?
Qual foi o entendimento do STF no RE 852.475/SP quanto à aplicação do princípio da prescrição em casos de desapropriação indireta?
Qual foi o entendimento do STF no MS 33.137/DF quanto à possibilidade de servidores públicos ocuparem cargos em comissão em outros órgãos ou entidades?
Qual foi o entendimento do STF no RE 593.727/SC quanto à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída por servidor público?
Qual foi o entendimento do STF no RE 848.826/DF quanto à exigência de prova de dependência econômica para concessão de pensão por morte a filho maior inválido?
Qual foi o entendimento do STF no ARE 964.246/RJ quanto à possibilidade de nomeação de servidor público com condenação em processo administrativo disciplinar?
Qual foi o entendimento do STF no RMS 31.708/DF quanto à aplicação da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar?
Qual foi o entendimento do STF no RE 608.482/PR quanto à acumulação remunerada de cargos públicos por servidor público aposentado?
Qual foi o entendimento do STF na ADPF 169/DF quanto à constitucionalidade do controle externo do Ministério Público?
O que é o Poder Normativo na Administração Pública?