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Qual foi o entendimento do STF no RE 593.727/SC quanto à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída por servidor público?


35019|Direito Administrativo|médio
AdministrativoTeste de conhecimento - Administrativo
2024
JurisHand

Qual foi o entendimento do STF no RE 593.727/SC quanto à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída por servidor público?

  • A

    Sempre permitida

  • B

    Permitida somente em casos de aposentadoria

  • C

    Permitida apenas se houver autorização legal

  • D

    Nunca permitida

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