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Qual foi o entendimento do STF no RMS 31.708/DF quanto à aplicação da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar?

35022|Direito Administrativo|médio

Administrativo Teste de conhecimento - Administrativo

2024

JurisHand

Qual foi o entendimento do STF no RMS 31.708/DF quanto à aplicação da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar?

A
Sempre permitida
B
Permitida apenas em casos de reincidência
C
Permitida apenas se houver autorização legal específica
D
Nunca permitida

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Qual foi o entendimento do STF no RMS 31.708/DF quanto à ...