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Qual foi o entendimento do STF no RE 760.931/SE quanto à responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de omissão?


35016|Direito Administrativo|médio

Qual foi o entendimento do STF no RE 760.931/SE quanto à responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de omissão?

  • A

    Sempre objetiva

  • B

    Subjetiva, dependendo da análise de culpa

  • C

    Objetiva, mas somente em casos de omissão específica

  • D

    Não há responsabilidade do Estado

    Qual foi o entendimento do STF no RE 760.931/SE quanto à ...