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No RMS 33.892/MG, o STJ decidiu sobre a legalidade da contratação direta de profissionais de saúde em situação de calamidade pública. Qual foi a decisão do T...


35062|Direito Administrativo|médio

No RMS 33.892/MG, o STJ decidiu sobre a legalidade da contratação direta de profissionais de saúde em situação de calamidade pública. Qual foi a decisão do Tribunal?

  • A

    A contratação é sempre legal

  • B

    A contratação é sempre ilegal

  • C

    A contratação é legal, mas apenas se houver prévia autorização legislativa

  • D

    A contratação é legal, mas apenas se for para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público