Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No RMS 33.820/DF, o STJ decidiu sobre a responsabilidade civil do Estado por danos causados por terceiros. Qual foi a decisão do Tribunal?


35060|Direito Administrativo|médio

No RMS 33.820/DF, o STJ decidiu sobre a responsabilidade civil do Estado por danos causados por terceiros. Qual foi a decisão do Tribunal?

  • A

    O Estado nunca é responsável

  • B

    O Estado é sempre responsável

  • C

    O Estado é responsável, mas apenas se houver comprovação de culpa

  • D

    O Estado é responsável, mas apenas se houver comprovação de dolo