Juiz Substituto - 2011

Página 5 • Total 100 questões

88683Questão 41|Direito Penal|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2011

FCC

Nos chamados crimes de mão própria, é

A
incabível o concurso de pessoas.
B
admissível apenas a participação.
C
admissível a coautoria e a participação material.
D
incabível a participação moral.
E
admissível apenas a coautoria.

88684DesatualizadaQuestão 42|Direito Penal|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2011

FCC

No tocante às penas privativas de liberdade,

A
é possível a fixação do regime fechado para cumprimento de pena de detenção, se reincidente o condenado e a agravante decorrer da prática da mesma infração.
B
é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto ao reincidente condenado a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.
C
a prática de falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional, segundo posição do Superior Tribunal de Justiça.
D
é incabível a determinação de exame criminológico para análise de pedido de progressão, mesmo que motivada a decisão, consoante entendimento dos Tribunais Superiores.
E
a gravidade abstrata do delito permite o estabelecimento de regime mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

88685Questão 43|Direito Penal|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2011

FCC

A pena de prestação pecuniária

A
é sempre incabível para o condenado reincidente.
B
deve ser fixada em dias-multa.
C
só pode ser estabelecida em favor da vítima ou de seus dependentes.
D
é autônoma e, nos crimes culposos, substitui a privativa de liberdade não superior a quatro anos.
E
pode consistir em prestação de outra natureza, se houver aceitação do beneficiário.

88686Questão 44|Direito Penal|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2011

FCC

Na aplicação da pena,

A
pode o juiz limitar-se a uma só diminuição se, no caso, concorrerem as causas de diminuição da tentativa e da semi-imputabilidade do agente.
B
é possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
C
o aumento pelo crime continuado deve preceder a diminuição pela confissão espontânea.
D
é admissível o reconhecimento de atenuante em razão de circunstância relevante, posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.
E
a reincidência pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

88687Questão 45|Direito Penal|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2011

FCC

Em matéria de extinção da punibilidade, é possível assegurar que

A
as causas de aumento ou de diminuição, com exceção do concurso material, do concurso formal e do crime continuado, devem ser computadas no prazo prescricional.
B
as medidas de segurança não se sujeitam à prescrição.
C
a reincidência não interfere na prescrição da pretensão executória.
D
a prescrição admite interrupção, mas não suspensão.
E
é admissível pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal, segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça.

88688DesatualizadaQuestão 46|Direito Penal|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2011

FCC

No crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º , do Código Penal),

A
o sujeito passivo é sempre a mulher.
B
é necessário que a vítima conviva com o agente.
C
não incide a agravante de o crime ser cometido contra cônjuge, se a ofendida é casada com o autor.
D
a pena é aumentada de 1/6 (um sexto) se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.
E
não basta que se prevaleça o agente de relação de hospitalidade.

88689Questão 47|Direito Penal|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2011

FCC

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicação

A
da gravidade abstrata do delito.
B
da circunstância de o acusado responder a outras ações penais.
C
da reincidência do réu.
D
da consumação ou não do delito.
E
do número de majorantes.

88690DesatualizadaQuestão 48|Direito Penal|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2011

FCC

Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui causa de aumento da pena a circunstância de

A
resultar gravidez.
B
o agente ser casado.
C
o agente ser empregador da vítima.
D
o crime ser cometido com concurso de duas ou mais pessoas.
E
o agente transmitir doença sexualmente transmis- sível de que sabe ser portador.

88691Questão 49|Direito Penal|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2011

FCC

Podem obter autorização para saída temporária os

A
condenados que cumpram pena em regime semiaberto.
B
presos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto.
C
presos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime semiaberto.
D
condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto.
E
presos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime aberto.

88692DesatualizadaQuestão 50|Direito Penal|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2011

FCC

No que concerne aos crimes hediondos e equiparados, é correto afirmar que

A
os condenados por crime de tortura, em qualquer modalidade, deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
B
a progressão de regime dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 2/3 (dois terços), se reincidente específico em crime da mesma natureza.
C
o livramento condicional poderá ser concedido após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.
D
entre eles não se inclui o estupro de vulnerável e o homicídio simples.
E
não pode ser classificado como de tal natureza a extorsão qualificada pela lesão grave.