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Em matéria de extinção da punibilidade, é possível assegurar que

88687|Direito Penal

Em matéria de extinção da punibilidade, é possível assegurar que

  • A

    as causas de aumento ou de diminuição, com exceção do concurso material, do concurso formal e do crime continuado, devem ser computadas no prazo prescricional.

  • B

    as medidas de segurança não se sujeitam à prescrição.

  • C

    a reincidência não interfere na prescrição da pretensão executória.

  • D

    a prescrição admite interrupção, mas não suspensão.

  • E

    é admissível pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal, segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça.