Juiz Substituto - 2011

o contrato de abertura de crédito, desde que acompanhado de extrato da conta-corrente.

a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

o crédito decorrente de foro e laudêmio.

o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio.

os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida.

referem-se à defesa a ser oferecida no cumprimento de sentença.

serão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da citação do devedor.

se opostos quando garantido o Juízo, como regra serão recebidos no duplo efeito.

serão rejeitados liminarmente quando intempestivos, quando inepta a petição inicial ou quando manifestamente protelatórios.

recebidos com efeito suspensivo, não impedirão a efetivação dos atos de penhora, avaliação e alienação dos bens.

forma-se pela verdade dos fatos, desde que estabelecida como fundamento da sentença.

se ocorreu preclusão, pode-se discutir no curso do processo as questões já decididas, desde que em Primeira Instância.

uma vez formada, com resolução de mérito, ter-se-ão como deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor tanto ao acolhimento como à rejeição do pedido.

a resolução da questão prejudicial não a forma em nenhum caso.

o julgamento da relação jurídica continuativa, da qual sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, é imutável pela formação de coisa julgada material.

caberá liminar em ação de despejo, ao término do prazo da locação não residencial, se proposta ação em até trinta dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando a intenção da retomada.

a sentença proferida na ação de alimentos forma coisa julgada material, por isso possibilitando a revisão do valor fixado.

a ação de imissão na posse segue o rito ordinário e tem natureza possessória.

não encontrado o bem alienado fiduciariamente, o credor hipotecário poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de depósito, que sujeitará o devedor fiduciante à prisão civil.

a obrigação de fazer constante da ação respectiva pode converter-se em perdas e danos por iniciativa e escolha do réu.

poderá o autor alterar o pedido, ou a causa de pedir, bem como demandar declaração incidente, independentemente de nova citação do réu.

poderá o réu intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

reputar-se-ão verdadeiros, de modo absoluto, os fatos afirmados pelo autor.

não poderá o réu participar da audiência de instrução e julgamento que venha a ser designada.

deverá o juiz, necessariamente, julgar o processo antecipadamente, dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor.

depende da existência de culpa.

é do comerciante, em primeira intenção.

é exclusiva do importador do veículo.

é do fabricante estrangeiro e do importador nacional em caráter solidário.

é exclusiva do fabricante estrangeiro.

tiver adquirido o produto mediante pagamento à vista.

o fornecedor abrir mão do direito e proceder ao saneamento do vício.

o produto, por ser essencial, não comportar saneamento.

não tiver decorrido o prazo máximo de trinta dias.

não tiver decorrido o prazo máximo de noventa dias.