Juiz Substituto - 2011

é devida em ambos os casos, porque, embora o estado de necessidade exclua a ilicitude do ato, não exime o causador do dano de ressarcir os prejuízos.

não é devida em nenhum dos dois casos, porque o estado de necessidade exclui a ilicitude do ato.

é devida, por Antonio, aos filhos de José, e Antonio pode cobrar do espólio de Pedro o que vier a despender , mas não é devida a indenização ao cônjuge de Pedro.

é devida por Antonio aos filhos de José, e Antonio não tem direito de cobrar do espólio de Pedro o que despender, mas não é devida a indenização ao cônjuge de Pedro.

é devida pela metade em ambos os casos, porque admitida, na responsabilidade civil, a compensação de culpas.

pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, facultativamente na sucessão singular, sendo que isto se dá, de pleno direito, na sucessão universal.

não pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, seja a sucessão a título singular, seja universal.

acrescerá de pleno direito à sua posse apenas a de seus antecessores a título universal, mas em nenhuma hipótese a de seus antecessores a título singular.

pode acrescentar à sua posse apenas a de seus antecessores a título singular.

pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores facultativamente na sucessão a título universal e de pleno direito na sucessão a título singular.

I, II e III.

I, III e V.

I, IV e V.

II, III e IV.

III, IV e V.

apenas a título oneroso por ambos os cônjuges.

considerados instrumentos de profissão pertencentes a cada um dos cônjuges.

pela herança recebida por qualquer dos cônjuges, salvo cláusula testamentária impondo incomunicabilidade.

por doação a qualquer dos cônjuges.

por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.

os filhos sucedem por cabeça e os outros descendentes apenas por estirpe.

em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente, apenas se casado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.

sendo chamados a suceder os colaterais, na falta de irmãos sucederão os tios e não os havendo os filhos dos irmãos.

em falta de descendente e ascendente, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente, mesmo que casado tiver sido sob o regime da separação obrigatória de bens.

na classe dos ascendentes não há exclusão por grau, todos sendo aquinhoados em igualdade.

o princípio da eventualidade concerne aos limites do pedido inicial formulado.

a coerência dos argumentos expostos caracteriza o princípio da congruência ou adstrição.

o princípio isonômico previsto processualmente é meramente formal e abstrato, ao contrário de igual princípio constitucional.

o princípio da iniciativa da parte rege o processo civil, não comportando exceções.

é possível ao juiz, por sua própria iniciativa, determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou meramente procrastinatórias.

Argúi-se por meio de exceção a incompetência absoluta.

Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

Declarada a incompetência absoluta, sempre se extinguirá o processo sem resolução do mérito.

Em razão da matéria e da hierarquia, a competência é derrogável pela convenção das partes.

O foro contratual é personalíssimo, não obrigando os herdeiros e sucessores das partes.

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou que apresenta defeitos e irregularidades que possam dificultar o julgamento de mérito, deverá o juiz indeferi-la de imediato.

Sendo a matéria controvertida unicamente de direito, se no juízo já houver sido proferida sentença de total procedência em casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença que reproduza o teor da anteriormente prolatada.

Ordenada a citação do réu, para responder ao pedido inicial, do mandado constará que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos e o direito alegados pelo autor.

O pedido deve ser sempre certo ou determinado.

Consistindo a obrigação em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor.

da denunciação da lide.

da oposição.

do chamamento ao processo.

da assistência litisconsorcial.

da nomeação à autoria.

Sob pena de preclusão, a nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte manifestar-se nos autos, mesmo quando deva o juiz decretá-la de ofício.

Em ação na qual haja interesse de incapaz, a não intervenção do Ministério Público acarreta a nulidade do processo.

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, realizado o ato processual de modo diverso ao previsto em lei, sem nulidade estabelecida, o juiz terá tal ato como válido se alcançar sua finalidade.

Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará os atos atingidos, ordenando as providências necessárias para que sejam repetidos ou retificados.

São nulas as citações e intimações, quando feitas sem observância das prescrições legais.