De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige...

88689|Direito Penal

2011

superior

Código Penal, art. 157
Código Penal, art. 68

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicação

A
da gravidade abstrata do delito.
B
da circunstância de o acusado responder a outras ações penais.
C
da reincidência do réu.
D
da consumação ou não do delito.
E
do número de majorantes.