Podem obter autorização para saída temporária os

condenados que cumpram pena em regime semiaberto.

presos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto.

presos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime semiaberto.

condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto.

presos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime aberto.