Promotor de Justiça - 2014

Página 2 • Total 100 questões

108224Questão 11|Direito Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça

2014

FCC

O erro inevitável sobre a ilicitude do fato e o erro sobre elementos do tipo excluem

A
a punibilidade e a culpabilidade, respectivamente.
B
a culpabilidade em ambos os casos.
C
a culpabilidade e o dolo e a culpa, respectivamente.
D
o dolo e a culpa em ambos os casos.
E
a culpabilidade e o dolo, respectivamente.

108225Questão 12|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça

2014

FCC

Quanto ao interrogatório, correto afirmar:

A
Da decisão que determinar a sua realização por videoconferência as partes deverão ser intimadas com dez dias de antecedência.
B
É possível a realização por videoconferência para impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, ainda que viável a colheita do depoimento destas pelo mesmo sistema.
C
Deve ser efetivado na presença do defensor, dispensado o direito de entrevista prévia e reservada no caso de advogado constituído.
D
A ausência do ato constitui nulidade relativa, passível de preclusão se não arguida em tempo oportuno.
E
O réu deverá ser informado pelo juiz do seu direito de permanecer calado, bem como de que o silêncio poderá repercutir em seu desfavor.

108226DesatualizadaQuestão 13|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça

2014

FCC

No procedimento comum,

A
incabível a rejeição da denúncia quando faltar justa causa para o exercício da ação penal, circunstância que só pode conduzir à absolvição sumária
B
o acusado, na resposta, apenas poderá alegar tudo o que seja de interesse de sua defesa quanto ao mérito da acusação.
C
caberá a absolvição sumária quando o juiz verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da culpabilidade.
D
a parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, mas ao magistrado é facultado ouvi-la como testemunha do juízo.
E
a sentença sempre pode ser proferida por juiz diverso do que tenha presidido a instrução.

108227Questão 14|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça

2014

FCC

Na instrução preliminar do procedimento do júri,

A
o Ministério Público poderá arrolar até o máximo de oito testemunhas, concluindo-se o procedimento no prazo máximo de cento e vinte dias.
B
não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz considerará preclusa a oportunidade e designará audiência.
C
a sentença deve ser necessariamente proferida em audiência.
D
arguidas preliminares na defesa, sobre elas o Ministério Público deverá ser ouvido em audiência.
E
as exceções serão processadas em apartado.

108228Questão 15|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça

2014

FCC

Pode o Ministério Público recorrer em sentido estrito contra a decisão que

A
unificar penas..
B
desclassificar a competência do tribunal do júri para a do juízo singular.
C
conceder livramento condicional.
D
impronunciar o réu.
E
receber apelação intempestiva da defesa.

108229DesatualizadaQuestão 16|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça

2014

FCC

No tocante à citação, possível afirmar que

A
válida a citação por edital de réu preso no mesmo Estado, embora em Comarca diversa.
B
o processo ficará suspenso se o acusado, citado por edital, não comparecer, embora constitua defensor.
C
não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.
D
cabe ao juiz deprecado a citação por hora certa, se o oficial de justiça certificar que o réu se oculta para não ser citado.
E
a requisição do réu preso supre a ausência de citação, segundo expressa previsão legal.

108230DesatualizadaQuestão 17|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça

2014

FCC

NÃO constitui entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal acerca do habeas corpus o seguinte enunciado:

A
Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
B
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
C
Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
D
É nulo o julgamento de recurso criminal na segunda instância sem prévia intimação ou publicação da pauta, inclusive em habeas corpus.
E
O assistente do Ministério Público não pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus.

108231Questão 18|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça

2014

FCC

No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a

A
mutatio libelli, podendo a pena ser agravada.
B
emendatio libelli, podendo a pena ser agravada.
C
mutatio libelli, não podendo, porém, ser agravada a pena.
D
reformatio in pejus indireta.
E
emendatio libelli, não podendo, porém, ser agravada a pena.

108232DesatualizadaQuestão 19|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça

2014

FCC

NÃO cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, ainda que o agente seja

A
semi-imputável, assim declarado por regular perícia, que tenha praticado crime com violência ou grave ameaça.
B
imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
C
extremamente debilitado por motivo de doença grave.
D
gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
E
maior de 80 (oitenta) anos

108233Questão 20|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça

2014

FCC

No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível

A
apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.
B
apelação, no prazo de dez dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.
C
recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, a ser julgado pelo Tribunal de Justiça.
D
apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada pelo Tribunal de Justiça.
E
recurso em sentido estrito, no prazo de dez dias, a ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.