Promotor de Justiça - 2014

Página 3 • Total 100 questões

108234Questão 21|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça

2014

FCC

A restituição de coisas apreendidas

A
poderá ser ordenada pela autoridade policial, se encontradas em poder de terceiro de boa-fé e não houver dúvida quanto ao seu direito.
B
só pode ser ordenada pelo juiz, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamado.
C
não pode ocorrer antes do trânsito em julgado enquanto interessarem ao processo.
D
dispensa a prévia manifestação do Ministério Público no respectivo incidente.
E
será decidida pelo juiz criminal no incidente próprio, se houver dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono.

108235Questão 22|Direito Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça

2014

FCC

Quanto à remição, correto afirmar que

A
o juiz, em caso de falta grave, pode revogar até metade do tempo remido.
B
cabível pelo estudo apenas na forma presencial.
C
aplicável ao preso provisório.
D
o tempo remido não será computado como pena cumprida.
E
incabível pelo estudo para o condenado que usufrua de liberdade condicional.

108236DesatualizadaQuestão 23|Direito Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça

2014

FCC

No tocante às autorizações de saída, pode-se assegurar que

A
a autorização de saída temporária será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvida unicamente a administração penitenciária.
B
apenas os condenados que cumprem pena no regime fechado poderão obter permissão para sair do estabelecimento em virtude de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.
C
indevida a determinação de utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado durante saída temporária, possível apenas como medida cautelar diversa da prisão.
D
apenas os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família.
E
os presos provisórios não poderão obter permissão de saída do estabelecimento.

108237AnuladaQuestão 24|Direito Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça

2014

FCC

Criança do sexo masculino, 4 anos de idade, portador de Doença de Crohn, filho de pais divorciados, passou dois dias com o pai biológico. Ao retornar para a casa da mãe, a mesma percebeu que a criança apresentava vermelhidão na região anal e levou a criança para registrar boletim de ocorrência no mesmo dia. O exame realizado no Instituto Médico Legal, após seis horas do registro da ocorrência, constatou que a criança apresentava hiperemia entre os glúteos, fissura única localizada na linha média posterior do ânus e dilatação do esfíncter anal, sendo visualizado material fecal de consistência pastosa no orifício anal. Também foram constatadas duas equimoses amareladas na face anterior da perna direita. A pesquisa de espermatozoide no canal retal resultou negativa. Frente ao caso, conclui-se que

A
a presença de fissura única na localização referida relaciona-se com a ocorrência de trauma por instrumento contundente na região anal.
B
o caso deve ser considerado como estupro de vulnerável.
C
a criança foi vítima de maus tratos pelo pai, visto que apresentava lesões em ânus e na perna.
D
ocorreu crime de atentado violento ao pudor, uma vez que há dilatação do esfíncter anal.
E
não é possível afirmar que ocorreu crime contra a liberdade sexual.

108238Questão 25|Medicina|superior

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2014

FCC

Homem, 47 anos de idade, portador de cirrose hepática e varizes de esôfago de grosso calibre, queixou-se para sua esposa de dores abdominais e apresentou vômitos com sangue em grande quantidade, falecendo após poucos minutos na sua própria residência, antes mesmo de receber atendimento médico. A esposa do de cujus acionou o médico da família, que atendia seu marido há cinco anos, sendo fornecida a declaração de óbito com causa mortis: “choque hipovolêmico; rotura de varizes esofágicas; hipertensão portal; cirrose hepática”. Em relação ao presente caso, afirma-se

A
a morte deve ser considerada como acidental, já que ocorreu de forma inesperada e brusca em homem com idade inferior a 50 anos.
B
a morte deve ser considerada como súbita e natural, visto que o falecimento ocorreu apenas alguns minutos após o início dos sintomas e pode ser explicado pelas doenças que o homem possuía.
C
a morte deve ser considerada como suspeita, pois constatou-se sangue no local de encontro do cadáver. Assim, o médico agiu de forma incorreta, pois o corpo deveria ter sido encaminhado ao Instituto Médico Legal.
D
o mecanismo de morte foi agônico e traumático, visto que o de cujus apresentou vômitos com sangue e a cena foi presenciada somente pela esposa.
E
o corpo deveria ter sido encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbitos, já que se trata de morte mediata e agônica, além de ter ocorrido em ambiente extra-hospitalar.

108239Questão 26|Medicina|superior

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FCC

Os ferimentos por projétil de arma de fogo apresentam

A
orlas e halos que determinam com exatidão a distância do tiro. Desta forma, os tiros de prova com a arma suspeita e a munição idêntica à utilizada originalmente não precisam ser realizados.
B
orla de escoriação e orla de enxugo no orifício de entrada de projétil de arma de fogo, mesmo em tiros dados com a boca da arma encostada à pele.
C
zona de queimadura nos orifícios de entrada de projétil de arma de fogo disparado à queima-roupa.
D
orla de tatuagem nos orifícios de entrada de projétil de arma de fogo quando ocorre pressão da boca da arma na pele.
E
os elementos necessários à averiguação criminal, pois mesmo o uso de roupa de textura grossa não é capaz de modificar o aspecto da ferida de entrada de projétil de arma de fogo na pele.

108240Questão 27|Direito Eleitoral|superior

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FCC

Nos casos em que atuar, o Promotor de Justiça poderá

A
avaliar documentos médico-legais, quer sejam: notificações, atestados, relatórios e pareceres.
B
solicitar parecer-médico legal, documento em que o médico perito não deverá expor suas convicções científicas e doutrinárias.
C
analisar se o laudo médico-legal foi corretamente ditado ao escrivão de polícia.
D
apreciar se o relatório médico-legal apresenta a descrição correta, visto que a mesma deve conter revisão de literatura metódica, minuciosa e objetiva.
E
verificar no preâmbulo do relatório médico-legal se existe a análise sumária daquilo que os peritos puderam concluir após exame minucioso.

108241Questão 28|Direito Civil|superior

MPE-PE Promotor de Justiça

2014

FCC

Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua vacatio, realizar-se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será

A
inexistente, por contrariar a ordem pública.
B
anulável, por configurar dolo bilateral.
C
nulo, por fraudar lei imperativa.
D
válido, porque a lei nova ainda não está em vigor.
E
ineficaz, por caracterizar abuso do direito.

108242Questão 29|Direito Administrativo|superior

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2014

FCC

Sobre loteamento, considerando-se a legislação federal que o rege, é correto afirmar:

A
Ao longo das águas correntes e dormentes e de faixa de domínio público das rodovias e ferrovias, em nenhuma hipótese será permitida a realização de loteamento, salvo autorização da legislação municipal.
B
As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situe.
C
As áreas destinadas a sistema de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão sempre proporcionais à área de loteamento, independentemente de qualquer consideração a respeito da densidade ocupacional projetada.
D
É permitida a promessa de venda de parcela de loteamento ou desmembramento não registrado, mas é vedada a efetivação da venda, enquanto não for registrado
E
Os lotes terão área mínima de 100 m2 (cem metros quadrados) e frente mínima de 5 m (cinco metros), vedada à legislação estadual ou municipal determinar maiores ou menores exigências, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social.

108243Questão 30|Direito Civil|superior

MPE-PE Promotor de Justiça

2014

FCC

Considere as seguintes ações: (I) de decretação de nulidade de casamento; (II) de revogação de doação por ingratidão; (III) de investigação de paternidade; (IV) renovatória de contrato de locação; (V) de repetição de indébito e (VI) de ressarcimento por enriquecimento sem causa. As ações

A
III e VI são imprescritíveis; II e V sujeitas a prescrição; I e IV sujeitas a decadência.
B
I e III são imprescritíveis; V e VI sujeitas a prescrição; II e IV sujeitas a decadência.
C
I e II são imprescritíveis; IV e V sujeitas a prescrição; III e VI sujeitas a decadência.
D
I e III são imprescritíveis; II e IV sujeitas a prescrição; V e VI sujeitas a decadência.
E
V e VI são imprescritíveis; III e IV sujeitas a prescrição; I e II sujeitas a decadência.