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Nos casos em que atuar, o Promotor de Justiça poderá


108240|Direito Eleitoral|superior

Nos casos em que atuar, o Promotor de Justiça poderá

  • A

    avaliar documentos médico-legais, quer sejam: notificações, atestados, relatórios e pareceres.

  • B

    solicitar parecer-médico legal, documento em que o médico perito não deverá expor suas convicções científicas e doutrinárias.

  • C

    analisar se o laudo médico-legal foi corretamente ditado ao escrivão de polícia.

  • D

    apreciar se o relatório médico-legal apresenta a descrição correta, visto que a mesma deve conter revisão de literatura metódica, minuciosa e objetiva.

  • E

    verificar no preâmbulo do relatório médico-legal se existe a análise sumária daquilo que os peritos puderam concluir após exame minucioso.