No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível

108233|Direito Processual Penal

2014

superior

A
apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.
B
apelação, no prazo de dez dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.
C
recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, a ser julgado pelo Tribunal de Justiça.
D
apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada pelo Tribunal de Justiça.
E
recurso em sentido estrito, no prazo de dez dias, a ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.