Técnico do Ministério Público – Área Administrativa - 2009

III e IV.

I e II.

I e IV.

II e III.

II e IV.

tomará posse em sessão solene, na segunda quinzena de janeiro dos anos pares.

será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça na primeira quinzena de dezembro dos anos ímpares, permitida uma recondução.

poderá ser destituído do mandato pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder.

será assessorado por um Promotor de Justiça da mais elevada entrância, por ele indicado e designado pelo Colégio de Procuradores.

poderá ser auxiliado, em caráter excepcional, na realização de correição, por Promotores de Justiça da entrância mais elevada, devidamente designados pelo Colégio de Procuradores.

exercício da advocacia.

reincidência em falta punida com suspensão.

abandono do cargo pela interrupção injustificada do exercício das funções por mais de quinze dias con secutivos, no período de doze meses.

condenação definitiva por crime punido com reclusão, contra o patrimônio, costumes, administração e fé pú blicas e por tráfico de entorpecentes.

conduta incompatível com o exercício do cargo, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado.

houverem sido condenados por crimes dolosos, com decisão transitada em julgado.

tiverem exercido, em caráter definitivo, em qualquer período, a função de Corregedor-Geral do Ministério Público.

tenham sido afastados do cargo, nos últimos seis anos, por conduta incompatível ou abuso de poder.

tenham se afastado da carreira, por prazo superior a noventa dias, no biênio anterior, salvo por motivo de saúde.

tiverem exercido, a qualquer momento, a presidência de entidade de classe.

a remoção e a promoção voluntárias dependem de prévia manifestação escrita do Procurador-Geral de Justiça.

a promoção deve ser feita, alternadamente, por antiguidade e merecimento, sempre para o cargo de igual entrância.

a lista de merecimento deve resultar dos cinco nomes mais votados, desde que obtida maioria dos votos, procedendo-se, para alcançá-la, a tantas votações quantas necessárias.

na apuração da antiguidade, o Conselho Superior somente pode recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

para a aferição do merecimento, o Conselho Superior do Ministério Público, mediante critérios objetivos, levará em consideração o desempenho, a produtividade e presteza no exercício da atividade ministerial e a frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

não poderá ser aplicada ao brasileiro nato ou naturalizado.

poderá ser substituída por prisão perpétua.

é proibida, sem qualquer exceção, por violar o direito fundamental à vida.

poderá ser aplicada em caso de guerra declarada.

poderá ser aplicada em caso de prática de crimes hediondos e de terrorismo.

é governado por um interventor, nomeado pelo Presidente da República, pelo fato de ser a sede da capital federal.

é regido por uma Constituição Distrital.

possui Poder Legislativo próprio denominado Assembléia Legislativa Distrital.

não pode ser dividido em Municípios.

possui competências legislativas reservadas à União e aos Estados-Membros.

Oficial das Forças Armadas e Ministro das Relações Exteriores.

Presidente da República e Ministro de Estado da Defesa.

Vice- Presidente da República e Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

membro da carreira diplomática e Senador.

Ministro do Supremo Tribunal Federal e Deputado Federal.

poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção.

é protegido sem restrições e, portanto, não poderá perder a nacionalidade em nenhuma hipótese.

poderá adquirir outra nacionalidade, desde que abdique da condição de brasileiro nato.

não poderá ser extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

poderá ter cancelada sua condição de brasileiro nato, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

o Vice-Governador que tenha assumido o cargo de Governador por falecimento do titular não poderá concorrer à reeleição, mesmo que para um único período subsequente.

os analfabetos, embora sejam inelegíveis, podem votar.

é permitida a cassação de direitos políticos, no caso de improbidade administrativa.

o Presidente da República, para concorrer a outros cargos, não precisa renunciar a seu mandato até seis meses antes do pleito.

o militar alistável é elegível e, se contar com mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.