Técnico do Ministério Público – Área Administrativa - 2009

Página 9 • Total 90 questões

146936Questão 81|Direito Processual Civil|médio

MPE-SE Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2009

FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do Ministério Público:

I. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões e produzir prova em audiência.

II. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.

III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

IV. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A
II, III e IV.
B
II e IV.
C
I, II e III.
D
I, II e IV.
E
I e IV.

146937Questão 82|Direito Processual Penal|médio

MPE-SE Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2009

FCC

A condenação de um réu sem defensor viola o princípio

A
da oficialidade.
B
da publicidade.
C
do juiz natural.
D
da verdade real.
E
do contraditório.

146938Questão 83|Direito Processual Civil|médio

MPE-SE Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2009

FCC

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente denomina-se

A
ato ordinatório.
B
despacho.
C
sentença.
D
decisão interlocutória.
E
acórdão.

146939Questão 84|Direito Processual Civil|médio

MPE-SE Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2009

FCC

Se o processo tramita perante Tribunal de Justiça, o ato processual, cuja execução deva ser feita por Juiz de Comarca do interior do Estado, deve ser requisitado através de carta

A
simples.
B
registrada.
C
precatória.
D
rogatória.
E
de ordem.

146940Questão 85|Direito Processual Civil|médio

MPE-SE Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2009

FCC

A respeito da citação, é correto afirmar:

A
Quando, conhecido o endereço do réu, houver suspeita de ocultação, far-se-á a citação por edital.
B
O oficial de justiça poderá realizar a citação em outra comarca, desde que contígua, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.
C
Na citação por oficial de justiça, é necessária a leitura do mandado, sendo dispensável a entrega da contrafé.
D
A citação pessoal por mandado só se completa com o envio pelo escrivão de carta, telegrama ou radiograma ao réu, dando-lhe de tudo ciência.
E
A citação ordenada por juiz incompetente não constitui em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.

146941DesatualizadaQuestão 86|Direito Processual Civil|médio

MPE-SE Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2009

FCC

A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, somente poderá ser feita

A
pessoalmente.
B
por carta simples.
C
por carta registrada.
D
pela imprensa.
E
por carta registrada, com aviso de recebimento.

146942Questão 87|Direito Processual Civil|médio

MPE-SE Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2009

FCC

Considera-se pressuposto recursal subjetivo a

A
sucumbência.
B
previsão legal.
C
adequação.
D
tempestividade.
E
regularidade procedimental.

146943DesatualizadaQuestão 88|Direito Processual Penal|médio

MPE-SE Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2009

FCC

Instaurado inquérito policial por crime de ação pública, este poderá ser arquivado pelo

A
Escrivão de Polícia, mediante ordem da autoridade policial.
B
Juiz, após a manifestação do Ministério Público.
C
Delegado de Polícia, mediante parecer do Ministério Público.
D
Ministério Público, quando o fato não for criminoso.
E
Delegado de Polícia, mediante requerimento escrito da vítima.

146944Questão 89|Direito Processual Penal|médio

MPE-SE Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2009

FCC

A respeito da ação penal pública, é correto afirmar que

A
pode ser instaurada pelo juiz de ofício.
B
só pode ser instaurada mediante prévio inquérito policial.
C
depende sempre da representação do ofendido.
D
a sua propositura cabe privativamente ao Ministério Público.
E
o Ministério Público, após a sua instauração, pode dela desistir.

146945Questão 90|Direito Processual Penal|médio

MPE-SE Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

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FCC

Considere:

I. Qualquer do povo, mesmo não sendo policial, pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

II. A prisão preventiva para garantia da ordem pública pode ser determinada pelo representante do Ministério Público.

III. Pode ser preso em flagrante o autor do fato encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
III.
B
I e II.
C
I e III.
D
II.
E
II e III.