Técnico do Ministério Público – Área Administrativa - 2009

Página 8 • Total 90 questões

146926Questão 71|Direito Civil|médio

MPE-SE Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2009

FCC

Considere:

I. Para os efeitos legais, são imóveis, dentre outros, as energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

II. Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

IV. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

A
III e IV.
B
I, II e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
II, III e IV.

146927Questão 72|Direito Civil|médio

MPE-SE Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2009

FCC

Maria, João, Pedro e Samanta são vizinhos e grandes amigos. Maria e João possuem 16 anos completos e Pedro e Samanta possuem 17 anos completos. Maria é casada legalmente com Douglas; João exerce emprego público temporário; Pedro colou grau em curso de ensino médio e Samanta é proprietária de estabelecimento comercial que lhe gera economia própria. Neste caso, cessou a incapacidade relativa para exercer certos atos da vida civil, APENAS para

A
João, Maria e Pedro.
B
Maria e Samanta.
C
João e Pedro.
D
Maria, João e Samanta.
E
Samanta e Pedro.

146928Questão 73|Direito Civil|médio

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2009

FCC

De acordo com o Código Civil brasileiro, são consideradas pessoas jurídicas de direito público, dentre outras,

A
as organizações religiosas, as empresas públicas e a União.
B
os partidos políticos, as autarquias federais e os municípios.
C
as autarquias federais, as associações públicas e as empresas públicas.
D
as organizações religiosas, os partidos políticos e a União.
E
as associações públicas, os partidos políticos e as autarquias federais.

146929Questão 74|Direito Civil|médio

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FCC

Com relação ao domicílio é INCORRETO afirmar:

A
Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
B
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
C
Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
D
O domicílio do marítimo será a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
E
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

146930DesatualizadaQuestão 75|Direito de Família|médio

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FCC

De acordo com o Código Civil brasileiro, é nulo o casamento

A
realizado por autoridade celebrante incompetente.
B
contraído por infringência de impedimento.
C
de quem não completou a idade mínima para casar.
D
do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
E
realizado pelo mandatário, sem que ele soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

146931Questão 76|Direito Civil|médio

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FCC

Prescreve em dois anos a pretensão

A
de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
B
dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
C
para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
D
relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
E
para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano.

146932Questão 77|Direito Civil|médio

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FCC

Com relação a obrigação de dar coisa certa e incerta é correto afirmar que,

A
se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, responderá o devedor pelo equivalente, mais perdas e danos.
B
deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, não poderá o credor resolver a obrigação, devendo aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
C
a obrigação de dar coisa certa, em regra, não abrange os acessórios dela não mencionados.
D
até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
E
os frutos percebidos são do credor, cabendo ao devedor os pendentes.

146933Questão 78|Direito de Família|médio

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FCC

As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas APENAS pelos parentes

A
consanguíneos em linha reta de um dos nubentes e pelos colaterais consanguíneos até terceiro grau.
B
consanguíneos em linha reta de um dos nubentes e pelos colaterais consanguíneos em segundo grau.
C
em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins.
D
colaterais em segundo grau, sejam consanguíneos ou afins.
E
em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, também consanguíneos ou afins.

146934Questão 79|Direito Civil|médio

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FCC

Aquiles era casado em comunhão universal de bens com Joana e faleceu, deixando dois filhos: Maria e João. Maria é fruto de seu casamento com Joana e João de seu primeiro matrimônio com Fátima, já falecida. Deixou, ainda, seus pais Douglas e Janaina e um irmão chamado Átila. Nesse caso, a sucessão legítima defere-se a

A
Maria e João.
B
Maria em concorrência com Joana, Douglas e Janaina.
C
Maria e João em concorrência com Joana.
D
Maria e João em concorrência com Joana, Douglas e Janaiana.
E
Douglas e Janaina.

146935Questão 80|Direito Civil|médio

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FCC

Com relação à sucessão geral, é correto afirmar:

A
Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da formalização da partilha.
B
Aberta sucessão a herança não se transmite, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
C
A sucessão dar-se-á por lei ou por disposição de última vontade.
D
A sucessão abre-se no local de nascimento do falecido.
E
Havendo herdeiros necessários o testador somente poderá dispor de um terço da herança.