De acordo com o Código Civil brasileiro, são consideradas pessoas jurídicas de direito público, dentre outras,

as organizações religiosas, as empresas públicas e a União.

os partidos políticos, as autarquias federais e os municípios.

as autarquias federais, as associações públicas e as empresas públicas.

as organizações religiosas, os partidos políticos e a União.

as associações públicas, os partidos políticos e as autarquias federais.