Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2024

A constituição material, em sentido estrito, designa as normas constitucionais inseridas em um documento escrito que regula a estrutura do Estado e os direitos fundamentais.

As constituições rígidas são aquelas que não admitem a alteração do seu texto.

As constituições promulgadas são aquelas impostas por um grupo detentor do poder, por meio de um processo autoritário.

As constituições dogmáticas podem ser escritas ou não escritas, tais como as históricas ou costumeiras.

A constituição cesarista é aprovada por meio de plebiscito popular, o qual ratifica um texto constitucional elaborado pelo detentor do poder.

é admissível, se os efeitos da declaração de inconstitucionalidade forem restritos às partes da lide.

é admissível, desde que a impugnação chegue ao STF pela via difusa.

não é admissível, pois essa situação caracterizaria uma violação indireta ao texto constitucional.

não é admissível, pois se trata de ato cuja constitucionalidade só pode ser examinada por meio do controle difuso.

é admissível, desde que efetuado de forma repressiva.

pluralismo político, soberania e autodeterminação dos Poderes

autodeterminação dos Poderes, soberania e cidadania

soberania, cidadania e pluralismo político

cidadania, autodeterminação dos Poderes e proteção ambiental

proteção ambiental, cidadania e pluralismo político

por titular de cargo privado, selecionado por processo seletivo público.

em caráter privado, por autorização do poder público.

por titular de cargo público, selecionado mediante concurso.

em caráter público, por delegação do poder público.

em caráter privado, por delegação do poder público.

deve observar o princípio da anterioridade.

não se sujeita ao princípio da anterioridade.

deve observar o princípio da anualidade.

deve observar apenas a anterioridade nonagesimal.

deve observar apenas a anterioridade anual.

determinação de ministro do STF.

requisição do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

ato de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República.

solicitação da mesa-diretora do Congresso Nacional.

internalizados por meio de decreto legislativo.

ratificados pela maioria absoluta dos Estados signatários.

ratificados pelo chefe do Poder Executivo.

aprovados pelas duas casas do Congresso Nacional, por maioria absoluta.

aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

nomear o advogado-geral da União.

fixar os subsídios dos ministros de Estado.

apreciar os atos de renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

autorizar os referendos e convocar os plebiscitos.

Carlos não tem direito à nomeação, dado não haver direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital.

Carlos não tem direito à nomeação, ressalvada a hipótese de preterição arbitrária e imotivada da ordem de classificação pela administração.

Carlos terá direito à nomeação se demonstrar a existência de vagas em aberto, além das originalmente previstas no edital.

Carlos terá direito imediato à nomeação se for anunciada a abertura de novo concurso durante a validade do certame anterior.

Carlos terá direito à nomeação se a criação de novas vagas tiver ocorrido após a homologação do resultado do certame.

a cada um dos moradores, em condomínio.

preferencialmente à mulher.

ao homem, à mulher ou a ambos, independentemente do estado civil.

ao casal, em partilha, ou ao chefe do grupo familiar, se este for solteiro, divorciado ou viúvo.

à unidade familiar, de forma coletiva.