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Carlos foi aprovado em um concurso público fora do número de vagas previsto no edital. Posteriormente, durante o prazo de validade do certame, surgiram novas...


40322|Direito Constitucional|superior

Carlos foi aprovado em um concurso público fora do número de vagas previsto no edital. Posteriormente, durante o prazo de validade do certame, surgiram novas vagas para o mesmo cargo.

Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência majoritária do STF,

  • A

    Carlos não tem direito à nomeação, dado não haver direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital.

  • B

    Carlos não tem direito à nomeação, ressalvada a hipótese de preterição arbitrária e imotivada da ordem de classificação pela administração.

  • C

    Carlos terá direito à nomeação se demonstrar a existência de vagas em aberto, além das originalmente previstas no edital.

  • D

    Carlos terá direito imediato à nomeação se for anunciada a abertura de novo concurso durante a validade do certame anterior.

  • E

    Carlos terá direito à nomeação se a criação de novas vagas tiver ocorrido após a homologação do resultado do certame.